Por Maria Carolina Caiafa
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou na quarta-feira (16) um projeto de lei que determina que as igrejas possam se recusar a realizar casamentos de pessoas que violem seus valores, doutrinas ou crenças, sem que essa conduta seja considerada discriminação. A medida seria estendida também a rejeitar aqueles que desrespeitam o ambiente religioso. A consequência dessa nova norma será resguardar o direito das instituições de não serem obrigadas a realizar casamentos homossexuais
A proposta 1411/11, elaborada por Washington Reis (PMDB-RJ), acrescenta um artigo à Lei 7.716/89, que cuida dos crimes resultantes de preconceito.
Segundo o autor, a prática homossexual está em desacordo com muitas doutrinas religiosas. Assim, em sua opinião, a preservação do direito das minorias não pode levar ao desrespeito “de outros direitos e garantias constitucionais”. Washington acredita que a proposta está de acordo com a liberdade de consciência e de crença, cláusula pétrea da Constituição brasileira.
O relator da CDHM, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ele, há casos de casais homossexuais que procuram igrejas para se casar e, diante da recusa, processam padres e pastores. “Nós queremos descriminalizar essa atitude do pastor em defesa da linha da sua igreja, que é um direito dele não realizar aquele casamento”, argumenta.
Bolsonaro garante ainda que “ninguém quer expulsar gays de igreja” e os indivíduos serão avaliados “pelo comportamento”, uma vez que não há outra forma de saber quem é ou não homossexual. O deputado afirma ainda que “os homossexuais também, como um todo, não querem se casar em igreja” e que “essa minoria vai lá [nos cultos] para provocar”.
O projeto será avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Já para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o texto do projeto confere à autoridade religiosa, dentro da sua igreja, “um tipo de poder discriminatório que ofende, inclusive, a lei, corretíssima, contra qualquer discriminação”. Isso porque caberá ao padre ou ao pastor verificar se a pessoa se comporta ou tem valores em acordo ou desacordo com a doutrina que professa. E completa: “É um projeto que faz um agito, talvez arrebanhe gente, tenha alguma função eleitoral futura, mas não passa no quesito da constitucionalidade”.
Marco Feliciano, em sua página no Twitter, comenta sobre a repercussão do caso na imprensa: “Mais uma vez uma parte da mídia mente deslavadamente! Dizendo que foi aprovado um projeto que proíbe a entrada de pessoas em cultos. Quando aprenderem a ler os projetos e interpretá-los sem preconceito talvez haja paz. Como podemos impedir alguém de ir à igreja? Todos tem o direito de ir e vir. Independente de sexo, cor ou fé, todavia o respeito aos cultos, templos e homilias tem q ser observados. Sejam todos benvindos aos cultos evangélicos e católicos! Cultuem conosco! Adorem a Deus conosco! Um abraço a todos!”.
Fonte: The Christian Post
