Por Renato Cavallera
Quem dita as ordens hoje no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio do Carumbé) são os presos evangélicos que ocupam 2 alas da unidade 1, com cerca de 400 detentos dos mais de mil que ocupam vagas destinadas a 500. As denúncias foram feitas à reportagem do Jornal A Gazeta por agentes penitenciários que hoje correm o risco de serem punidos pela direção da Unidade pelo fato de manterem os presos “convertidos” trancados nas celas como medida de segurança, depois que o Centro teve a população aumentada em mais de 300 presos de alta periculosidade, removidos da Penitenciária Central de Cuiabá.
Os denunciantes trabalham diariamente nas unidades e se dizem abandonados pelo Estado e impotentes diante dos privilégios e benefícios concedidos à população carcerária. Ameaçados constantemente de mortes, sem direito a porte de arma e nem a carteira funcional, a categoria se diz acuada diante do quadro de superpopulação carcerária que enfrenta. Segundo os denunciantes, a situação nas unidades prisionais do interior é mais grave, onde os agentes não contam nem com o apoio dos policiais militares.
O agente C., 36, relatou que hoje corre o risco de ser preso, pois anda com uma arma ilegal e não possui porte. Isto porque foi informado por um superior de que ele e a família estavam sendo ameaçados de morte por um criminoso, líder de quadrilha.
Sem direito a porte e a carteira funcional, corre o risco de ser apanhado em uma blitz e depois de preso ser jogado em uma unidade prisional junto aos marginais que o ameaçam. Afirma que ele e os colegas já foram alertados pelo diretor da unidade, Dilton Matos de Freitas, que assumirão as “consequências” de manter os evangélicos presos nas celas, caso “ocorra alguma coisa”. Isto porque os “convertidos”, entre outros privilégios, andam livremente pelos corredores da unidade, sendo apenas monitorados por outros “irmãos” escolhidos por eles.
Mas os agentes relatam que mesmo entre os convertidos estão criminosos de alta periculosidade e que já estão escolhendo os carcereiros que querem que atuem nas alas, sugestão que vem sendo aceita pela direção. Além disso, as alas evangélicas são as únicas que não passam por revistas minuciosas, como as demais.
Os próprios agentes tentaram conversar com a direção da unidade em reuniões que não aconteceram. Mas os relatos de privilégios entre presos são antigas, tanto que na edição do dia 29 de maio do de 2008, o Jornal A Gazeta publicou matéria de denúncia feita junto ao Ministério Público contra o diretor Dilton Matos de Freitas, relatando os privilégios e facilitações de fuga de criminosos perigosos. Na época, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disse que uma sindicância interna iria apurar o fato.
De acordo com a assessoria da Sejusp, a Instrução Sumária ainda não foi concluída, pois há depoimentos ainda em andamento. O diretor continua até que seja comprovada qualquer culpabilidade. Quanto a denúncia de favorecimento aos evangélicos, os mesmos ficam em uma ala denominada de Ala Evangélica, porém, sem que o Sistema Prisional promova qualquer privilégio.
Realidade - A falta de apoio por parte do estado à categoria começa pela falta de capacitação. O agente R., 39, disse que há 3 anos ingressou na carreira por serviço público e não passou por nenhum curso preparatório ou de formação para atuar nas unidades prisionais. “A única frase de incentivo que ouvi do superior foi: seja austero. Daí recebi as algemas”.
Segundo ele, ao contrário dos policiais militares e civis, que são preparados para o trabalho, os agentes penitenciários não tem qualquer formação, apesar de estarem diariamente em contato com criminosos de alta periculosidade e enfrentado falta de condições mínimas de trabalho dentro das unidades. Em média, 2 agentes ficam responsáveis por cerca de 150 criminosos.
Representando a categoria dos agentes, a secretária do Sindicato dos Policiais e Agentes Carcerários, Jacira Maria da Costa e Silva, reforça as acusações de omissão e abandono do estado em relação a categoria e da falta de cursos de formação, previstos inclusive com verbas federais que não vem sendo aplicadas. Segundo ela, existe em Brasília um projeto de uma escola voltada para estes servidores, que já teria sido implantada com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Mas a escola existe apenas no papel aqui em Cuiabá. O sindicato questiona a aplicação desta verba mas, segundo ela, até agora não obteve resposta. O que vem acontecendo, segundo Jacira, é que uma fundação vem usando as verbas mas para promover os cursos para os reeducandos que deixam as unidades e não para os agentes, como deveria ocorrer.
Segundo a assessoria da Sejusp, os últimos agentes contratados foram nas gestões anteriores à do secretário Diógenes Curado Filho. Em 2008, não houve contratação de nenhum servidor temporário.
A Coordenação de Educação Penitenciária, que funciona atualmente junto com a Fundação Nova Chance, desenvolve capacitações com os agentes prisionais, a exemplo do Curso de Formação Continuada dos Servidores Envolvidos na Ressocialização, ocorrido ao longo de 2008, quando foram capacitadas 450 pessoas nos municípios de Rondonópolis, Juara, Cáceres e Sinop. Em Cuiabá, o curso será desenvolvido neste ano, junto com outros pólos que não foram contemplados no ano passado. Em cada curso, os agentes e comunidade debatem temas como Direitos Humanos; Educação em Prisões; Estatuto da Criança e do Adolescente; Diretrizes Gerais da Secretaria Adjunta de Justiça; Homofobia.
Além disso, servidores em geral da segurança pública podem se inscrever nos cursos de Educação à distância ofertados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em 2008, mais de 11 mil servidores da segurança se matricularam nos cursos EAD, um crescimento de 334% em relação ao total do ano de 2007. Destes, 3.474 são agentes prisionais.
Outro benefício proporcionado com recursos do Governo Federal é a Bolsa Formação, cujo servidor, para ser beneficiário, deve estar enquadrado nos requisitos solicitados pelo Pronasci, como: estar matriculado em um curso de EAD, receber salário bruto de até R$ 1,7 mil e não ter cometido infrações administrativas nem penais nos últimos 5 anos. O beneficiário do Bolsa Formação recebe uma ajuda de R$ 400.
A categoria cobra os investimentos de R$ 15 milhões de reais, anunciados em setembro de 2007 e que viriam do Governo Federal para a construção de 3 novas unidades prisionais no interior, ampliando em mais 450 vagas no sistema prisional. Segundo o estado, os recursos foram aplicados, na construção de 3 Centros de Detenção Provisória com 160 vagas em cada um. O de Tangará da Serra já está concluído e a Sejusp está providenciando agora a parte de mobília do prédio. Os outros 2, Pontes e Lacerda e Juína estão em construção. Um quarto CDP será construído em Peixoto de Azevedo e o recurso já está empenhado para Mato Grosso.
Quanto a questão das carteiras funcionais, a Sejusp contesta as informações do sindicato e assegura que basta o agente procurar a sede da Coordenadoria da Polícia Técnica (Politec) para a confecção, porém, ainda sem o porte de arma. Sobre o porte de arma, o processo para autorização está em andamento, pois a legislação que define porte de arma especifica que o profissional deve apenas ter o armamento em serviço.
Quanto a pagar por algemas e uniformes, a informação não procede, assegura a Sejusp. Em 2008, mil algemas de pulso foram adquiridas pelo estado para atender as unidades prisionais. Uma outra aquisição, que está em andamento, são para algemas de tornozelo, cujo processo está em finalização com os produtos previstos para serem entregues brevemente.
Qualquer aquisição, segundo a assessoria, deve ser prevista nos planos de trabalhos anuais (PTA) elaborado no ano corrente para o exercício subseqüente. Em 2007 não foi feita previsão orçamentária para aquisição de uniformes para servidores do Sistema Prisional em 2008. Contudo, para o exercício deste ano a secretaria previu tal aquisição no PTA e deve fazer a compra dos uniformes. Mas mesmo em face dos vários problemas existentes no sistema prisional, pela sua complexidade, o governo não estuda a possibilidade de criar uma secretaria só para atender o setor, como sugerem os agentes carcerários e seus representantes.
