OMG News: Comissão da Câmara aprova estatuto jurídico da Igreja Católica

A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta quarta-feira o acordo que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O relator do texto aprovado, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que o acordo não fere a Constituição Federal, enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todas as religiões. Leia mais aqui...

OMG News : Acordo com Santa Sé cria polêmica entre católicos e evangélicos no Congresso

Evangélicos e católicos estão em embate, dentro e fora do Congresso. Como mostra reportagem de Evandro Éboli publicada na edição deste domingo no GLOBO, no centro da discussão está o acordo assinado entre o governo brasileiro e a Santa Sé, em novembro de 2008.

O documento, que tem 18 artigos, é tido por seus opositores como uma concessão de privilégios para a Igreja Católica e uma ameaça à condição de Estado laico do Brasil.

Para os defensores do texto, trata-se de um acordo entre dois Estados e a ratificação de princípios seculares.

O acordo precisa ser ratificado por Câmara e Senado. O acordo prevê a criação do Estatuto Jurídico da Igreja Católica e tramita, neste momento, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde estão sendo travadas disputas ásperas.

Os deputados evangélicos dificultam a aprovação e querem discussão ampla com líderes de outras religiões.

O acordo Brasil-Santa Sé prevê a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica; estabelece que nenhum edifício, dependência ou objeto de culto católico pode ser demolido; trata do ensino religioso, do casamento, da destinação de espaço para celebrações da Igreja e da imunidade tributária.

Para os evangélicos, pesquisadores e algumas entidades não governamentais, como o CFemea - ONG feminista tradicional opositora dos católicos -, o estatuto amplia privilégios da Igreja Católica.

Fonte: O Globo online