Justiça americana condena Burger King a pagar multa por discriminação religiosa

A empresa que administra a rede Burger King no Texas, Estados Unidos, foi condenada a pagar US$ 25 mil para uma ex-funcionária demitida por ser de igreja pentecostal que proíbe mulheres de usar calças.

A funcionária Ashanti McShan se recusou a usar a calça do uniforme no primeiro dia de trabalho, isso em agosto de 2012, e acabou sendo demitida. A justiça entendeu que houve discriminação religiosa e pediu para que a jovem fosse indenizada.

McShan afirma que assim que realizou o teste para entrar na empresa conversou com o gerente da franquia local explicando seus motivos para não usar calças e ele afirmou que não teria problemas, que ele poderia usar saias, pois ocuparia a função de caixa.

A jovem acabou sendo enviada para outra loja da franquia onde o gerente não teve a mesma compreensão, gerando conflito e demitindo a funcionária recém-contratada.

Com a decisão do processo movido pela Equal Employment Opportunity Comissão (EEOC) ficou acordado também que a rede Burger King do Texas publicará sua política contra a discriminação religiosa nos quadros de avisos das lojas. Outra medida tomada para evitar casos parecidos será levar os gerentes para treinamentos.

Fonte: Huffington Post e Gospel Prime

OMG News: Ministério Público Federal acusa Testemunhas de Jeová de discriminação religiosa

Por Gospel Prime

O caso se refere à discriminação de desassociados que a Justiça entendeu como parte da livre manifestação do culto


No Ceará diversos ex-testemunhas de Jeová contestam contra o preconceito que sofrem a mando da denominação e por isso o Ministério Público entrou com um processo civil na justiça para impedir que os casos de discriminação aconteçam, mas a Justiça Federal extinguiu o processo sem julgamento dizendo que se trata do “livre exercício de culto religioso”.

Não contente com a decisão o MPF do Ceará entrou com recurso, pois para eles é necessário proibir que as testemunhas de Jeová divulguem no Brasil (quer seja nas pregações, livros, jornais, rádio e internet) orientações ou comunicados que fomentem a exclusão total, incluindo a convivência familiar, daqueles que se desligam da denominação.

O MPF entende que a discriminação religiosa fere a dignidade da pessoa humana que consiste em liberdade de consciência e de crença, na liberdade de expressão e de informação além do direito à convivência familiar e social com amigos e conhecidos, ainda que a pessoa tenha deixado de pertencer à dita organização religiosa.

Na ação movida pelo MPF que tramita perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, também há um dizer defendendo “a liberdade de alguém ingressar e se desligar de uma congregação religiosa sem sofrer qualquer punição e tampouco ser satanizado para que os amigos e familiares dele se afastem e o ignorem”.

Nesse processo há documentos dando conta dos fatos atribuídos contra a Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados e Associação Bíblica e Cultural de Fortaleza, contendo depoimentos de vítimas que relatam sofrimentos e angústias e as dificuldades enfrentadas para retomarem suas vidas.

Com informações Consultor Jurídico