Morre Chaves e com ele Roberto Bolaños.

MPF quer fim de show de palhaço em escolas

Ronald em apresentação

O procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal, Pedro Antônio de Oliveira Machado, expediu recomendação para todas as cidades com mais de 100 mil habitantes suspendam apresentação do palhaço Ronald McDonalds nas escolas públicas de ensino fundamental e básico. Ronaldo é personagem símbolo da rede de lanchonetes McDonalds. 

De acordo com o procurador da República, a rede de lanchonetes estaria promovendo as apresentações em escolas, a pretexto de "transmitir conceitos educativos", para "cativar consumidores" que ainda não teriam condições de discernir sobre o que é propaganda e o que é educação. "Sendo facilmente induzidas pelo apelo mercadológico, mitigando, inclusive, seu direito de escolha". 

O procurador afirmou ontem ao Diário que recebeu representação de entidade que busca resguardar o direito de menores em relação a propagandas e que, antes de tomar qualquer medida jurídica, resolveu expedir a recomendação ao Estado de São Paulo e prefeituras de cidades acima de 100 mil habitantes. 

"Esse público (menores de 12 anos) não tem discernimento dessa estratégia de comunicação mercadológica e precisa ser protegido." Responsável no Ministério Público Federal pela defesa dos direitos dos cidadãos, Machado diz não saber ao certo em quantas ou quais cidades estariam acontecendo a apresentação patrocinada pela cadeia de lanchonetes. 

"Até por isso expedi essa recomendação para todos. Para para e para que não venha mais a acontecer. Mas obviamente se continuar vamos ter de tomar outras medidas pontuais." Segundo a recomendação, "o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço", é considerado prática "abusiva" e, portanto, "vedada". 

Diz, ainda, que o McDonalds um dos símbolos da área de fast-foods, resultante de merchandising e mercantilização da infância, indutora de consumismo excessivo e irresponsável e de obesidade infantil." Nenhum representante da rede de lanchonetes foi localizado.

Nota do Blog: E em relação ao Kit Gay distribuido nas escola pela MEC sem consulta prévia? Por que os procuradores não interferiram no caso? A igreja teve quer fazer esse papel para proteger as crianças dessa atrocidade. Afinal, se para o procurador, "Esse público (menores de 12 anos) não tem discernimento dessa estratégia de comunicação mercadológica e precisa ser protegido", quanto mais a influência sobre a opção de sexo.

Fonte: Diario Web

Ativistas do Femen fazem ato contra o Papa no Vaticano

Foto: Ansa Brasil

A cada dia que passa os ativistas tem passado dos limites em seus movimentos.

Com o pretexto de chamar a atenção do mundo, Pessoas nuas e com gestos obscenos, tentam conquistar apoio da população, mas desrespeitam aquilo que é mais importante para as pessoas, que é a família e sua crença.

Três mulheres que integram o grupo feminista Femen protestaram nesta sexta-feira diante do Vaticano contra a visita programada do papa Francisco ao Parlamento europeu, em Estrasburgo.

As militantes pretendiam denunciar, a visita do pontífice, que consideram um "ataque à secularização" na Europa.  

No corpo de uma das manifestantes era possível ler a frase "Pope is not a politician" ("Papa não é um político"), enquanto as outras escreveram nas costas "Keep it inside" ("Mantenha dentro") e exibiam, de maneira provocativa, uma cruz.

Foto: Ansa Brasil

A polícia reagiu rapidamente e retirou as ativistas, que foram detidas.

O papa Francisco viajará a Estrasburgo no dia 25 de novembro para uma visita ao Parlamento Europeu. Será a segunda visita oficial de um papa à Eurocâmara, depois de João Paulo II.

Fonte: Terra

CDH suspende exame do Estatuto das Famílias para realizar audiências públicas

Lídice da Mata, autora do projeto, ouve Magno Malta

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) suspendeu o exame do projeto que cria o Estatuto das Famílias. Antes de retomar a análise, a CDH decidiu realizar audiências públicas para debater seu conteúdo com a sociedade. De autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta (PLS 470/2013) estava na pauta da reunião desta quarta-feira (12).

O texto causa polêmica ao reconhecer a relação homoafetiva como entidade familiar e ao rever o instituto da união estável sem restringi-la à ligação formal entre um homem e uma mulher. O relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), apresentou relatório favorável à aprovação. É também sugerida a regulação de direitos e deveres dos membros da família em qualquer de suas modalidades, inclusive fora do casamento.

A proposta também incorpora novos arranjos familiares, a exemplo das famílias recompostas, fundadas em parentesco por afinidade, como entre enteados e padrasto ou madrasta. Inspirado em estudo do Instituto Brasileiro de Direitos de Família (IBDFAM), o texto revoga parte do Código Civil que trata do Direito da Família.

O senador Magno Malta (PR-ES) pediu vista da matéria assim que Capiberibe terminou a leitura do relatório. Sem entrar no mérito, ele alegou que o texto é complexo, com 303 artigos, que demanda de sua parte mais tempo para análise. Depois, ele abriu mão do pedido, em favor da retirada de pauta até a realização das audiências, pelo menos duas, como defendido por Paulo Paim (PT-RS).

- Reconheço a competência do trabalho, mas me sentiria meio irresponsável se votasse o estatuto sem dialogar um pouco com a sociedade – comentou Paim.

Lídice da Mata, a autora, disse compreender a necessidade de mais discussão. Ela garantiu que, de sua parte, não haverá obstáculo ao debate, inclusive com quem veja o projeto com restrições, por convicção religiosa ou qualquer outra razão.

A senadora lembrou, porém, que o conceito de família não é imutável, pois faz parte do processo de evolução e de afirmação de novas práticas sociais. Não fosse assim, observou, o país não teria adotado a Lei do Divórcio, nem a igualdade plena entre filhos nascidos dentro e fora do casamento.

Agência Senado

Mulher é presa por ter relações íntimas com filho de 15 anos que foi concebido com seu próprio pai

Uma mulher de 48 anos foi presa por cometer um crime absurdo. Ela mantinha relações íntimas com o filho de 15 anos, o qual foi concebido com o próprio pai da acusada.

Betty Colt, a suspeita em questão, teve seus diálogos com o garoto, “Bobby”, descobertos por policiais, os quais investigavam a mulher.

A mulher foi presa por 12 meses por conta de um plano. Ela sequestraria os filhos Bobby e Billy, dos pais adotivos, e os levaria para o sul da Austrália.

Local caótico onde a mulher mantinha os filhos

  

O incidente ocorreu em Sydney. A acusada foi proibida de ter qualquer tipo de contato com 14 membros de sua família, incluindo 12 filhos.

Testes de DNA incidam que Bobby é filho da mulher com seu próprio pai. Ela mantinha uma relação fora do convencional com o garoto, e era descrita como “arrogante, imatura e claustrofóbica”.

Fonte: Daily Mail

Matéria publicada nos sites, Primeira Hora, Defesa da Fé entre outros. 

Com problema estomacal, Pelé passará a noite em hospital

Foto: Thiago Benevenutte

Por conta de um problema estomacal que o fez cancelar evento em Santos nesta quarta-feira, Pelé, de 74 anos, foi internado no Hospital Albert Einstein por volta das 20h. O Rei do Futebol viajou às pressas da Baixada para São Paulo em uma ambulância. Edson Arantes do Nascimento estava com presença confirmada no compromisso, mas seus assessores cancelaram sua participação três horas antes do início. Ele passará a noite internado. Um boletim médico com informações mais detalhadas deverá ser divulgado na manhã de quinta ou quando houver posição do médico.

Foto: Carlos Augusto Ferrari

- O Hospital Israelita Albert Einstein informa que o paciente Edson Arantes do Nascimento (Pelé) internou-se hoje às 20h e passa por exames e avaliação médica - diz a nota oficial divulgada no final da noite desta quarta-feira. Fabio Nasri é o médico responsável.

O evento que seria realizado no Museu Pelé era para o lançamento de um livro (Restauração e Legado, dos autores Marjorie Medeiros e os irmãos Gino e Ney Caldatto). Pelé teria comido algo que não fez bem na noite de terça-feira. E nesta quarta houve complicações estomacais.

Há dois anos, em novembro de 2012, Pelé esteve internado no mesmo hospital para realizar uma cirurgia no quadril.

Fonte: G1

Polícia Federal aponta elo entre facção brasileira e Hezbollah

Foto:Michel Filho / michel filho/08.01.2007

BRASÍLIA - Na região de fronteira que separa Brasil, Argentina e Paraguai, a atuação de grupos ligados ao terrorismo internacional sempre foi, para as autoridades americanas, um fato incontestável. No Brasil, pelo menos oficialmente, o caso nunca foi admitido, e as declarações governamentais costumam minimizar o tema. Nos últimos anos, no entanto, os serviços de inteligência do país reuniram uma série de indícios de que traficantes de origem libanesa ligados ao Hezbollah, o "Partido de Deus", se aventuraram numa associação com criminosos brasileiros. Relatórios produzidos pela Polícia Federal apontam que esses grupos se ligaram ao PCC, organização criminosa que atua nos presídios brasileiros, principalmente nos de São Paulo.

Uma série de documentos obtidos pelo GLOBO revela que essa espécie de sociedade da delinquência começou a ser montada em 2006. Mas as provas só foram descobertas dois anos depois, quando uma operação realizada pela PF reuniu os primeiros indícios da ligação entre libaneses e a organização criminosa brasileira. Na época, envolvidos com o tráfico internacional foram presos. Segundo as autoridades americanas, o dinheiro da droga é justamente uma das fontes de financiamento de entidades terroristas. Já a PF encontrou indícios de que esse grupo de libaneses que operava com o tráfico abriu canais para o contrabando de armas destinadas à organização criminosa brasileira.

Em troca, os criminosos brasileiros prometiam dar proteção a presos da quadrilha libanesa já detidos no Brasil. A notícia da associação criminosa surgiu de informante da PF. A veracidade acabou sendo confirmada pela área de inteligência, que monitorou não só os suspeitos sob investigação, como também os integrantes da facção brasileira que comandavam ações mesmo detidos em presídios federais e estaduais em São Paulo e Paraná.

Segundo relatório da PF, "a concentração de tais detentos vem auxiliando na aglutinação de indivíduos com interesses comuns, além de viabilizar o contato de traficantes de origem árabe com grupos" como a facção "com marcante presença nos estabelecimentos prisionais do estado de São Paulo". O documento diz ainda que os contatos internacionais dos traficantes libaneses "têm atendido aos interesses" da facção brasileira, "que, por seu turno, viabiliza uma situação favorável aos estrangeiros dentro do sistema prisional, além de assegurar algum lucro com negociações mesmo enquanto estão presos".

A partir de investigações e conversas com informantes que atuam na região da Tríplice Fronteira, o setor de inteligência da PF se convenceu de que os traficantes libaneses não só abriram canais para a organização criminosa obter armas no exterior, como teriam tido participação na venda de explosivos supostamente roubados pela facção brasileira. Foi identificada a participação dos traficantes libaneses na negociação de C4, um tipo de explosivo plástico que fora roubado no Paraguai. "Os libaneses em atividade criminosa, apesar de terem no tráfico de cocaína seu principal foco de atividades, também atuariam no tráfico de armas para grupos criminosos de São Paulo, sendo que, recentemente, também teriam intermediado uma negociação de explosivos (aparentemente C4, sendo também sabido que um carregamento de tal material foi subtraído no Paraguai e vem sendo vendido a preços bem baixos)", diz o relatório.

A área de inteligência da PF registrou ainda a troca de favores entre os dois grupos. Se os libaneses ajudavam no contrabando internacional de armas, a organização brasileira se encarregava de proteger os estrangeiros que já foram detidos no país. Diz documento da PF que "vários libaneses estariam estreitando suas relações" com a facção brasileira há cerca de três anos, "sendo qualificado como forte o vínculo com a referida organização criminosa, sendo constantes seus contatos". "Sabe-se, entretanto, que a ligação de libaneses estaria beneficiando mais a organização criminosa (brasileira), com poucos benefícios para os estrangeiros, embora tal situação venha sendo aceita por conveniências dentro do sistema prisional", diz um documento da PF, produzido em 2009.

As informações sobre os vínculos entre as duas quadrilhas foram compiladas depois que o governo americano passou a apontar em seus relatórios anuais de combate ao narcotráfico a participação de libaneses da Tríplice Fronteira ligados ao comércio ilegal de drogas e ao financiamento de ações terroristas. Em 2006, relatório do Departamento do Tesouro americano chegou a listar nove pessoas acusadas de ajudar a enviar recursos para o Hezbollah. Além dos nomes, o relatório apontava que a Galeria Pagé, em Ciudad del Leste, no Paraguai, vizinha da cidade brasileira de Foz do Iguaçu, era o bunker dos agentes que davam suporte financeiro ao Hezbollah. Na época, o governo brasileiro emitiu nota negando haver prova de que terroristas atuassem na região do Sul do país. Nos anos seguintes, o DEA, a agência americana de combate às drogas, reiterou a acusação.

Em 2008, dois anos após o primeiro relatório do Tesouro dos EUA, os serviços de inteligência da PF já estavam apontados para a região. O GLOBO teve acesso à parte do acervo produzido que lista prisões de libaneses, identifica remessas de drogas e confirma a perigosa associação dos libaneses com a facção criminosa de brasileiros. O trabalho de monitoramento incluiu ainda missões para vigiar estrangeiros de origem libanesa que circulavam pelas cidades de Foz, Ciudad del Leste e Porto Iguazu, na Argentina. Os documentos reúnem desde listas de nomes e períodos de hospedagens em hotéis até registros de um suposto risco de atentado terrorista no Brasil. No dia 28 de agosto de 2008, relatório de inteligência assegura que recebeu informe de "fonte não comprovada" de que um estrangeiro "integrante de uma organização terrorista" estaria viajando para Brasília para executar plano de assassinato. Há ainda a descrição de ações na Ponte da Amizade, na fronteira entre Brasil e Paraguai. Em fevereiro de 2008, por exemplo, policiais pararam um veículo em que estavam o libanês Mostapha Hamdan e o sírio naturalizado paraguaio Farouk Sadek Abdou. Esse último, pouco antes de ser abordado tentou destruir um papel onde havia 17 números de telefones.

Em abril do mesmo ano, mais uma vez a área de inteligência disparou alerta. Desta vez, sobre atuação da facção criminosa brasileira no Paraná. Havia suspeita de que armas contrabandeadas do Paraguai seriam usadas no resgate do preso Leandro Antonio, conhecido como Chacal. As autoridades locais foram alertadas, e a PF se encarregou de distribuir fotos e nomes dos possíveis envolvidos na operação.

Fonte: O Globo

Nota do Blog: No Acre há uma invasão sem controle de africanos muçulmanos que podem ser radicais. Aí é problema. É necessário que providencias sejam tomadas,  para que não comecem a explodir restaurantes matando pessoas inocentes.

Morre o Dr. Myles Munroe e sua esposa em trágico acidente aéreo

O líder do Ministério Bahamas Fé, Dr. Myles Munroe e sua esposa faleceram em um tragico acidente de avião.

O acidente aconteceu na tarde do dia 09 de novembro, quando o jato particular com 9 pessoas a bordo colidiu com um guindaste, no aeroporto, explodindo em seguida.

O Departamento de Aviação Civil informou que o avião era um jato executivo Lear 36,  particular, que partiu o Lynden Pindling International Airport (LPIA) para o Aeroporto Internacional de Grand Bahama.

Biografia.

Myles Munroe nasceu em Nassau, Bahamas, em 1954. Graduou-se em educação, artes plásticas, e teologia. Obteve o mestrado em administração pela Universidade de Tulsa, e o grau de Doutor honoris causa pela Universidade Oral Roberts, atuando nesta em 1980 como professor adjunto da Faculdade de Teologia. Atualmente, Myles Munroe viaja por todo o mundo realizando palestras para governos, líderes, empresas, escolas/universidades e congregações, auxiliando mais de 500.000 pessoas a cada ano no desenvolvimento pessoal e profissional, e ele recebe centenas de convites a cada ano para falar no mundo inteiro.

Dr. Munroe colocava ênfase em suas palestras e livros sobre o Reino de Deus e acredita que toda a Bíblia, junto com a mensagem de Jesus, girava em torno do reino e não uma religião.

Dr. Munroe participou do programa de Benny Hinn, This is Your Day, onde falou sobre o Reino de Deus e do congresso do Pr Silas Malafaia.

Sua esposa, Ruth Munroe é co-pastora junto com ele da BFMI, e são pais de dois filhos: Charisa e Myles Jr.

Fontes: Tribune 242, Wikipédia.

TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, na sessão desta terça-feira (4), pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que a sigla tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para que o partido possa, se desejar, realizar uma auditoria própria. Os ministros entenderam, no entanto, que a solicitação da sigla para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados, não pode ser atendida, pois o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outros partidos.

Ao apresentar voto pela aprovação dos itens solicitados pelo partido no pedido, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, salientou que a legislação eleitoral e as resoluções do TSE 23.397 e 23.399, ambas de 2013, que tratam, respectivamente, da cerimônia de assinatura digital e dos atos preparatórios das eleições, entre outras questões, já davam total acesso aos partidos políticos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos dados requisitados.

“Antes de editar essas duas resoluções, este Tribunal deu ampla publicidade às respectivas minutas de proposta de resolução, que foram submetidas à audiência pública específica”, disse Toffoli, enfatizando que “nada foi feito às escuras, tudo com total transparência”.  

Disse ainda que o calendário eleitoral das eleições 2014, aprovado dia 21 de maio de 2013, estipulou que, a partir do dia 5 de abril deste ano, todos os programas de computador de propriedade do TSE, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos eleitorais poderiam ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos, pela OAB, e pelo Ministério Público.

“Os partidos que quisessem utilizar programas próprios de verificação de integridade dos programas carregados nas urnas eletrônicas poderiam ter apresentado, até 90 dias antes da realização do pleito, os seus respectivos programas de verificação para a homologação da Justiça Eleitoral”, informou o ministro, acrescentando que não constam nos registros do TSE que o PSDB tenha entregue tal programa.

O ministro fez um longo apanhado dos diversos dispositivos da legislação e das duas resoluções do Tribunal que asseguram a fiscalização, a confiabilidade e a transparência dos sistemas eleitorais. “Todos os eventos da urna são postos à disposição dos partidos. Ou seja, é altamente normatizado o procedimento, com transparência, com publicidade”, ressaltou Toffoli. Salientou também que estava mencionando apenas “alguns dos mecanismos de fiscalização, de garantia e de segurança, que permitem a transparência e a integridade dos sistemas de informática nas urnas eletrônicas brasileiras”.

“Diante de tais constatações, verifica-se que a pretensão do partido político, tratada com certo estardalhaço em notas divulgadas à imprensa, se constitui em nenhuma inovação ou solicitação que já não tenha sido previamente garantida por este Tribunal, na forma prevista nas resoluções editadas, com grande antecedência em relação à data das eleições”, finalizou o presidente da Corte.   

Argumentos contestados

Ao aprovar o pedido de acesso do PSDB aos dados solicitados, Toffoli contestou, no entanto, os argumentos utilizados pelo partido para a obtenção das informações.

Ele corrigiu a sigla ao informar que foi o Supremo Tribunal Federal (STF) e não o TSE que declarou inconstitucional a impressão do voto. Segundo o partido, a inconstitucionalidade da impressão do voto, item que constava originalmente da Minirreforma Eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034), teria agravado os questionamentos sobre a segurança do sistema eleitoral. “Já se foi o tempo da República Velha em que os mesários eram obrigados a dar recibo do voto, com uma cópia para o eleitor mostrar para o coronel que ele votou no candidato do coronel. Aliás, foi para acabar com isso que foi criada a Justiça Eleitoral na década de 1930”, disse.

Outro ponto contestado pelo PSDB foi a divulgação da totalização dos votos para presidente e vice-presidente da República somente a partir das 20h, pelo horário de Brasília, no dia 26 de outubro. Toffoli observou que tal determinação não partiu de uma decisão pessoal nem constitui ato de competência do presidente do Tribunal, mas vem da legislação. “Foi estabelecido no artigo 210 da Resolução 23.399, de 2013. Não foi uma decisão tomada de última hora. Foi uma decisão tomada por esta Corte em 2013”, enfatizou o ministro.

Segundo o artigo 210 da resolução, “na divulgação dos resultados parciais ou totais das eleições pela Justiça Eleitoral deverá ser utilizado o sistema fornecido pelo TSE e os dados do resultado para o cargo de presidente da República serão liberados somente a partir das 17 horas do fuso horário do estado do Acre”. O que, acrescentou o ministro, no segundo turno do pleito correspondeu às 20h do horário de Brasília. Toffoli observou que a regra é simples repetição de outras idênticas utilizadas nas eleições 2006 e 2010.

Votos dos ministros

Ao votar, a ministra Rosa Weber afirmou que a transparência deve nortear toda a atuação do Poder Judiciário, “o que está retratado na ampla normatividade deste TSE e nas cautelas adotadas no que diz respeito a sistemas informatizados de votação e apuração de votos”. A ministra Maria Thereza Assis Moura também acompanhou integralmente o voto do ministro Dias Toffoli, parabenizando-o.

Também o ministro Napoleão Nunes Maia Filho acentuou que “a transparência deve estar presente em todos os procedimentos do Judiciário e em particular da Justiça Eleitoral, especialmente em uma situação como esta, em que as coisas evoluem no rumo de gerar incertezas e dúvidas”.

Ao votar, o ministro Henrique Neves salientou que todo o processo de votação eletrônica foi editado, elaborado, preparado pelo TSE há mais de seis meses. Sustentou que “se o sistema eleitoral permite, de um lado, toda essa fiscalização, ele não é imune a boatos”. Disse que os votos são gravados na urna sem a identificação do eleitor nem do horário. “Todo esse cuidado é feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação que desenvolve esses programas durante seis meses perante todos os fiscais dos partidos políticos”.

A ministra Luciana Lóssio afirmou que “um dos pilares da Justiça Eleitoral brasileira é a transparência. É importante que não só nós, da Justiça Eleitoral, mas também todos os cidadãos tenham a real dimensão da importância que isso é”.

O ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada nesta noite “não trata de valorar o que está na internet, mas se levar em conta o que está na internet sobre a credibilidade do sistema. Lendas urbanas passam a prosperar como objeto de campanha. Não se trata de emprestar credibilidade a essas lendas urbanas, mas desmistificá-las”.

Desenvolvimento e verificação dos sistemas

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli fez um histórico da implantação da urna eletrônica no país, iniciada nas eleições municipais de 1996. Destacou ainda que, no período de 180 dias antes do primeiro turno das eleições, os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público puderam acompanhar todas as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas no TSE. Em caso de dúvidas e questionamentos técnicos durante o processo, tiveram inclusive a oportunidade de solicitar análises e respostas à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal.

Além dessa medida de integral transparência, o TSE realizou, de 28 de agosto a 4 de setembro, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais utilizados nas eleições de outubro, em evento aberto ao público. Consistiu na apresentação dos programas que seriam usados no pleito, em suas versões finais, aos representantes de todos os partidos políticos, das coligações, da OAB e do MP.

No dia 4 de setembro, os sistemas eleitorais foram assinados digitalmente pelo presidente do TSE, pelo procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, e pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A assinatura digital assegura que os softwares da urna não foram modificados e são autênticos, ou seja, produzidos e gerados pelo TSE.

Em seguida, os programas eleitorais foram gravados em mídias não regraváveis, que também receberam as assinaturas do presidente Dias Toffoli, do vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, do ministro do TSE Luiz Fux, do procurador-geral e de representantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Após as assinaturas, as mídias receberam lacres físicos, também assinados pelas autoridades presentes. Após, foram depositadas em envelopes novamente lacrados. Uma cópia foi armazenada pelo presidente do TSE na Sala-Cofre do Tribunal. A outra seguiu para os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Apuração da Eleição

Ainda na sessão desta terça-feira, o Plenário homologou a apuração da eleição presidencial no segundo turno do grupo da relatoria do ministro Gilmar Mendes nos estados do Amazonas, Alagoas, São Paulo e Tocantins. O ministro considerou que não houve dúvidas nos relatórios parciais aprovados.

EM, BB/JP

Processo relacionado: AE 157804

Fonte: TSE

Aborto, você é a favor ou contra. Leia o debate entre dois pastores que tem opiniões diferentes sobre o assunto.

Por: Jr Parise

Os debatedores são:

Pr. Jair Viana (A FAVOR) , Jornalista, Radialista, Teólogo (I.T.Q)

Pr. Altair Pereira da Silva (CONTRA), Bacharel em Teologia, Presidente da Igreja Presbiteriana Renovada de São José do Rio Preto - SP, e Presidente da ADAN (Associação de Amigos dos Necessitados).

O tema de escolhido foi : Aborto, você é contra ou a favor?

POR QUE SOU A FAVOR DO ABORTO - Pr Jair Viana

Sim, vamos abortar o tabu.

Carminha, de 14 anos, sozinha, sai da igreja, numa quinta-feira de inverno. Sua casa fica a seis quadras da igreja. As casas pelo caminho estão fechadas. As famílias se recolhem cedo e agasalham-se com medo do frio.

Carminha segue. De repente, a menina é atacada por dois rapazes que ocupam um carro. Ela é levada para um local afastado e violentada. Doze horas depois, ainda atordoada, Carminha é encontrada e levada ao hospital.

Ela foi estuprada, diz o médico plantonista.Carminha está grávida. Seu físico franzino, sua cabeça de adolescente e seus conceitos religiosos conspiram contra. O médico, com todo o cuidado e paciência, de forma lenta vai informando os pais.

Ele orienta a família, por razões de saúde da menina, a preparar o aborto. O médico explica que Carminha está debilitada física e psicologicamente. Ser mãe agora, diante de tal circunstância não perecia ser a melhor coisa para Carminha. E você, no lugar dos pais dela, o que faria?

Aborto é uma palavra que causa espanto, medo e preconceito. Os que se posicionam contra, sempre alegam que o aborto é um assassinato. Os contrários, quase que em regra geral, abominam a idéia de se permitir o aborto.

De certo modo, eles também abortam algo. Abortam a discussão fria, racional, séria e desprovida de conceitos religiosos. Eles abortam a idéia de um debate livre, sério e acima de tudo voltado para o entendimento.

O tema é polêmico e complexo. Os religiosos não se permitem a uma discussão do ponto de vista social, de saúde pública. Acha? Eles chegam a dizer que aborto é coisa do diabo. Abominável, ou melhor, abortável, tal idéia.

O assunto precisa ser debatido sob a ótica da ciência, do ponto vista social. Ninguém aborta e fica feliz por isso, o assunto e os envolvidos diretamente, em hipótese alguma podem ser tratados religiosamente.

Não vale apelar para a tradição judaica, a lei mosaica e os costumes da época, para reprimir a idéia do aborto.

Aliás, um texto interessante sobre o tema pode ser encontrado em Êxodo 21:22: “Se alguns homens pelejarem, e um ferir uma mulher grávida,e for causa de que aborte, porém não havendo outro dano, certamente será multado, conforme que lhe impuser o marido da mulher, e julgarem os juízes”. Ou seja, mesmo que houvesse o aborto, a pena máxima seria uma multa.

No caso de morte da mulher, porém, a pena era agravada com a morte do causador. O texto dispensa a usual hermenêutica, visto que é claro.

Se houvesse o aborto, o causador seria apenas multado. Ora, a discussão sobre o assunto precisa ser amadurecida na igreja.

As igrejas apontam o pecado e a condenação. Neste caso, o que os pais de Carminha deveriam fazer?

Na igreja, como era esperado, o pai foi orientado sobre o pecado do aborto. O pastor disse que se autorizar o aborto, o pai irá direto para o mármore do inferno.

Sobre as questões sociais que envolvem o tema, o pastor se nega a discutir. Assim como não se discute na igreja o uso de preservativos. Também é proibido falar em aborto, drogas e rock’in roll.

Aqui só discutimos bíblia, diz exaltado, o pastor.Não estamos falando sobre eugenia e nem conceitos malthusianos. Falamos de vida.

Neste contexto, não podemos visar apenas à vida do feto. A vida da gestante, vida consciente, por sinal, precisa ser discutida.

Se não se faz o aborto, a gestante morre ou carrega um trauma pelo resto de seus dias. Ou não temos casos assim?

Há casos em que a gestante não foi estuprada, porém a gravidez, embora desejável, oferece risco de morte para a gestante. Se a gestante é sua filha, qual seria sua conduta?

No caso de Carminha, uma jovem frágil, vítima de uma violência sexual que lhe trouxe a gravidez indesejada, o que fazer? Ela deve seguir em frente e para o resto de sua vida, conviver com a conseqüência de uma violência que sofreu?

Não responda agora, pense, reflita.

A questão do aborto não exige um simples posicionamento, do tipo, contra ou a favor. O assunto requer uma reflexão mais profunda, isenta e livre de nossos pré-conceitos.

Livre de um pensamente meramente religioso.

POR QUE SOU CONTRA O ABORTO - Pr Altair Pereira

O aborto é contra a vida

“Todo o indivíduo tem direito à vida a vida humana é inviolável”

De acordo com a ciência, a vida humana tem início com a fecundação, resultante da união de um espermatozoide masculino com um óvulo feminino. Cada uma das células sexuais transporta metade da informação genética do progenitor, de modo que a célula resultante da fertilização, denominada ovo ou zigoto, recebe toda a informação genética necessária para orientar o desenvolvimento do novo ser humano.

O aborto provocado, independentemente do momento em que é realizado, acarreta sempre a destruição de uma vida humana, a quem é negada a continuação do seu desenvolvimento, impedindo-se o seu nascimento e a expressão do seu potencial como criança e adulto.

Assim, qualquer referendo ou decreto-lei que legitime a morte de um ser humano indefeso, designadamente a despenalização do aborto, é um atentado claro contra a vida humana, e viola os direitos fundamentais do ser humano, expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É CONTRA A MULHER

Qualquer interrupção da gravidez é uma agressão para a saúde física, mental e emocional da mulher. Sabe-se atualmente que qualquer mulher que aborta voluntariamente, mesmo nas melhores condições de assistência médica, tem um risco acrescido de lesões do aparelho genital, infertilidade, abortamentos espontâneos posteriores, prematuridade em gravidezes ulteriores, e muito mais.

Mais difíceis de quantificar, mas não menos importantes, são as conseqüências ao nível da saúde mental, nomeadamente depressão, sentimentos de culpa, sentimentos de perda, abuso de substâncias tóxicas e mesmo suicídio.

Ainda que a maioria dos abortos seja realizada com base no risco para a saúde mental da mulher, não há justificação de natureza psiquiátrica para o aborto. Pelo contrário, coloca as mulheres em risco de sofrerem perturbações psiquiátricas, sem resolver qualquer problema dessa natureza já existente”.

Por outro lado, a despenalização total do aborto, ainda que nas dez primeiras semanas de gravidez, em vez de valorizar a vontade da mãe da criança pode expô-la a pressões por parte de familiares, do pai da criança, da entidade patronal ou mesmo de profissionais de saúde (por um alegado risco de malformações no feto, que muitas vezes não se verifica), no sentido de interromper a gravidez, mesmo contra a sua vontade.

Quanto mais permissiva for a lei, maior é a probabilidade destas situações ocorrentes.

O ABORTO É CONTRA A CRIANÇA

Já no célebre Juramento Hipocrático (IV a. C.), ao qual os médicos têm procurado obedecer ao longo dos séculos, é expressamente referido: “não fornecerei às mulheres meios de impedir a concepção ou o desenvolvimento da criança”.

Condenamos assim, veementemente, a tese de que “as mulheres têm direito ao seu corpo”, na medida em que esse suposto direito colide com princípios que consideramos absolutos, como o direito à vida do nascituro, que apresenta identidade genética própria, distinta dos progenitores.

Nos países que despenalizaram o aborto, os seres humanos correm maior risco de terem uma morte violenta nos primeiros nove meses da sua existência do que em qualquer outro período da sua vida.

O útero materno, que deveria ser o lugar supremo de proteção da vida humana tornou-se assim tragicamente, nas últimas décadas, num dos locais mais perigosos. Além disso, sabe-se que muitas crianças, quando descobrem que a sua mãe fez um aborto, numa outra gravidez, desenvolvem perturbações mentais que podem requerer apoio psicológico ou psiquiátrico.

É CONTRA A CONSCIÊNCIA

A nível individual, é indiscutível a sensação de culpa que a realização de um aborto acarreta, tanto à mulher que a ele recorre como à pessoa que o pratica. Tal fato deve-se à consciência que cada ser humano possui, e que o ajuda na tomada de decisões morais.

Como afirma um provérbio francês, “não há travesseiro mais macio do que uma consciência limpa”.

É CONTRA DEUS

Para além de todas as razões atrás mencionadas, consideramos que o aborto é uma clara violação da vontade de Deus, revelada nas Escrituras Sagradas. O quinto mandamento declara precisamente: “não matarás” (Êxodo 20:13).

Encontramos na Bíblia a revelação inequívoca de que Deus valoriza a vida humana desde a concepção e que está envolvido no processo procriativo, como o que esta no texto seguinte, da autoria do rei David (Salmo 139: 13-16):

Como se verifica nestes textos e outros que poderiam se citados, Deus tem conhecimento de tudo que se verifica com os seres humanos desde o período da concepção, Ele pode fazer o que quer com este ser ainda que esteja em formação e que são usados como argumentos para a realização dos abortos.

Ninguém tem domínio sobre a vida de ninguém a não ser Deus como diz as escrituras Deus da a vida e somente Deus pode interrompe-la.

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