Advogados de réus comemoram decisão do STF, que afasta Moro de processos da Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão extremamente temerária e lamentável, que poderá ir de encontro ao futuro dos processos oriundos da Operação Lava Jato, decidiu nesta quarta-feira desmembrar a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT.

Guiado pelo entendimento de que o caso da petista não está diretamente conectado ao petrolão, outro ministro deverá analisar as denúncias. O escolhido foi justamente, José Dias Toffoli.

Por outro lado, uma outra parte da apuração, que não envolve políticos com mandato, será remetida para a Justiça de primeira instância, em São Paulo.

A decisão do Supremo abre precedente para que a Lava Jato seja toda fatiada e suas ações penais, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro na primeira instância e do ministro Teori Zavascki em Brasília, acabem espraiadas pelas diferentes cortes do país. Em síntese, o Supremo entendeu que os processos deverão ser analisados por juízes instalados nas Varas onde os crimes foram cometidos.

A primeira consequência da decisão de espalhar pedaços da Lava Jato pela Justiça nos estados será tirar parte considerável das investigações da responsabilidade do juiz Sérgio Moro e da equipe de procuradores do Ministério Público Federal do Paraná. 

A decisão também mina o pilar central da Lava Jato: de que foi uma mesma quadrilha quem operou um contínuo assalto à República, cujo pano de fundo era um projeto de perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.

Na segunda-feira (21), o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima resumiu o ponto-chave da investigação: "Quando falamos que estamos investigando esquema de compra de apoio político para o governo federal através de corrupção, estamos dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclear são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos partidos políticos. Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa Civil". 

Na terça-feira (22), antevendo os possíveis danos de uma decisão como a que o Supremo tomou, disse que o desmembramento das ações "pode ser o fim da Lava Jato", como ela foi desenhada.

A partir de agora, o caminho está aberto para que uma enxurrada de recursos questione, por exemplo, porque o esquema de corrupção em Angra 3 não está sendo julgado no Rio de Janeiro ou os processos que tratam essencialmente da atuação criminosa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em esquemas anexos ao petrolão não poderiam tramitar na Justiça de São Paulo. Mais: o julgamento desta quarta-feira (23) fortalece a tese capenga dos defensores de que quadrilhas autônomas e desconectadas atuaram no roubo à República e que teria havido uma espécie de "encontro fortuito" de casos de corrupção em outros órgãos.

Os votos dos ministros foram comemorados por advogados de presos pela operação da Polícia Federal. Tirar os processos das mãos do juiz Sérgio Moro, considerado irredutível e duro, era uma das principais táticas dos defensores para tentar escapar de condenações.

Dos dez ministros presentes na corte - Luiz Fux não estava -, somente Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello votaram contra retirar os processos da Lava Jato da Justiça Federal do Paraná. "No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro", advertiu Mendes.

Em um célebre voto, Celso de Mello afirmou: "O Ministério Público Federal destacou que a investigação penal, não obstante fragmentada em diversos inquéritos e procedimentos de apuração de delito, tem por objeto uma vasta organização criminosa de projeção tentacular com métodos homogêneos de atuação, integrada por diversos atores e protagonistas e operando por intermédio de vários núcleos com idêntico ou semelhante modus operandi na captação, operacionalização e distribuição criminosa de vantagens ilícitas".

Fonte: Jornal da Cidade

É preciso acabar com exibicionismo da Lava Jato, diz Renan

© REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira que é preciso acabar com o "exibicionismo" da Lava Jato e criticou a exposição de pessoas "sem culpa formada".

Para Renan, citado em delações relacionadas à operação que apura esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, a Lava Jato precisa separar o "joio do trigo" e não pode "nivelar todos sob uma acusação genérica".

"A Lava Jato é importante, nada vai deter a Lava Jato, mas é muito importante... precisa acabar com esse exibicionismo, com esse processo de exposição das pessoas sem culpa formada", disse a jornalistas, citando a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É preciso de uma vez por todas fazer denúncias, claro, investigar, claro, mas fazer denúnicas que tenham começo, meio e fim, que sejam consistentes, e não fazer denúncia por mobilização política", afirmou.

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Fonte: Reuters

Artistas e manifestantes fazem ato a favor do juiz Sérgio Moro, em Curitiba

Artistas participaram do ato em frente à Justiça Federal de Curitiba na tarde desta segunda (8)
(Foto: Paola Manfroi / RPC)

Um ato de apoio ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, ocorreu na tarde desta segunda-feira (8) em frente à Justiça Federal de Curitiba. Artistas estavam entre os manifestantes. As atrizes Susana Vieira e Luana Piovani, o ator Victor Fasano e o cantor Fagner, que já escreveu uma música em homenagem a Moro, participaram do ato. 

"Nós estamos defendendo ele [Sérgio Moro]. Então, meu amor, se ninguém sabe, nós estamos defendendo a integridade dele. A nossa cara tá junto do Moro. Eu acho que é isso. E a nossa grande preocupação é que as coisas mudem", disse Susana Vieira. Antes do protesto, os artistas almoçaram com o juiz.

Além de respaldar a Operação Lava Jato, o protesto apoiou o pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Mais de duas milhões de pessoas assinaram o abaixo-assinado, que foi entregue por representantes do MPF ao Congresso Nacional, em março.

Os manifestantes também se posicionaram contra o projeto que altera a lei de abuso de autoridade. O projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, já foi criticado por Sérgio Moro.

Fonte: G1 

Lava Jato: ‘Sociedade precisa continuar a ser nosso escudo’, diz chefe de força-tarefa

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, disse esperar que a sociedade brasileira continue sendo o “escudo” para a continuidade das investigações em meio a indicações de tentativas de barrar a operação.

“Onde quer que exista uma atuação forte do sistema de Justiça contra o sistema instalado, que é falho e beneficia determinadas pessoas, você enfrentará uma reação”, afirmou ele no segundo dia de palestras do Brazil Forum UK 2016. O evento, realizado na sexta-feira (17) em Londres e no  sábado (18) em Oxford, na Inglaterra, discute a crise brasileira.

“A sociedade tem abraçado a operação Lava Jato como um símbolo do combate à corrupção que ela quer. Queremos que a sociedade continue sendo nosso escudo”, acrescentou.

A fala de Dallagnol ocorre em um momento em que há pressão sobre a Lava Jato. Na sexta-feira, em São Paulo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a Lava Jato deve saber a hora de sinalizar que “caminha rumo a uma definição final”.

Dois ministros do governo interino de Michel Temer pediram demissão após declarações sobre a operação. Romero Jucá, ex-Planejamento, foi flagrado dizendo que era preciso trocar o governo para “estancar a sangria” da Lava Jato, e o ministro da Transparência, Fabiano Silveira, também caiu após críticas à condução da operação.

Dallagnol disse esperar que a Lava Jato não tenha o mesmo fim da operação “Mãos Limpas”, na Itália, que serviu de inspiração para a brasileira.

“Existiu uma grande investigação, mas foram feitas críticas de abusos, nem sempre pertinentes, que colocaram a opinião pública com o pé atrás (sobre a Mão Limpas)”, afirmou.

“Isso abriu caminho para uma série de atos desfavoráveis (ao combate) à corrupção. Um exemplo disso foi a aprovação de uma lei que proibia a prisão preventiva de acusados de corrupção”, acrescentou.

Ele lembrou que a Lava Jato chega ao terceiro ano de atuação em 2016, período a partir do qual a Mãos Limpas começou a perder força.

“Na Itália foi assim, no Brasil não será diferente. Para onde a sociedade brasileira quer ir? Vamos permitir que essa reação nos impeça de implementar as reformas necessárias ou queremos um combate forte para que esse tipo de escândalo não se repita?”, questionou.

Segundo ele, contudo, será preciso “avançar em várias frentes”.

“Em primeiro lugar, precisamos de maior agilidade do processo judicial, porque sem ela sofremos o risco de prescrição, que é o cancelamento do caso criminal por decurso do tempo. E isso gera impunidade”, destacou.

“Também temos de fechar outras brechas da lei para impedir que outros criminosos escapem, fazendo com que as punições contra o crime de corrupção aconteçam e sejam adequadas. Como recuperar o dinheiro desviado”, acrescentou.

‘Efeito Marcos Valério’

Na avaliação de Dallagnol, o alto número de acordos de delação (quando o réu obtém benefícios, como perdão judicial ou redução da pena, ao colaborar com as investigações) foi resultado da “perspectiva concreta de punição”.

Ele lembrou do caso de Marcos Valério, principal operador do mensalão, condenado a mais de 40 anos de prisão.

“As pessoas passaram a acreditar que assim como no mensalão, no caso do Marcos Valério, elas poderiam ser punidas. Elas passaram a enxergar que a solução negociada era melhor do que a disputa processual”.

“Mas para isso é preciso ter punição. Se não há punição, não há acordo de colaboração. Porque o réu não tem razão para fazer acordo de colaboração se ele sabe que vai sair impune”, afirmou.

Dallagnol aproveitou para defender o mecanismo, que sofre críticas de alguns advogados e juristas. “Não vamos ter investigações sólidas sem acordos de colaboração.”

‘Janela de oportunidades’

O procurador também disse não acreditar que a Lava Jato “vai transformar” o Brasil. Mas considera que a operação “é uma janela de oportunidades”.

“A Lava Jato não vai transformar o país. O que vemos é que a corrupção não é um problema do partido A ou do partido B”, disse.

“A Lava Jato traz uma ilha de esperança num mar de desesperança. É hoje que decidimos o país que queremos ter para nós e para nossas gerações. Talvez essa chance não volte mais”, acrescentou.

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Fonte: BBC Brasil

Moro já mandou ao STF cerca de seis processos referentes a Lula

Em uma sessão na qual o ministro Teori Zavascki demonstrou preocupação com possível anulação da Operação Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (31) que é a própria corte quem decidirá onde devem correr as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, todos os processos relacionados a ele ficam no tribunal. Não há prazo sobre quando a corte vai separar a parte das apurações que fica no Supremo e qual deve, eventualmente, ser devolvida para o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que julgava o caso até então.

A decisão confirmou liminar de Teori dada na semana passada, o que já era esperado. Nela, o relator da Lava Jato na corte ordenou que deveriam ser enviados ao tribunal todos os procedimentos relacionados a Lula, e não apenas as escutas telefônicas que captaram conversas dele com a presidente Dilma Rousseff, ministros de Estado e demais autoridades com foro privilegiado no STF. Os procedimentos já foram enviados pela 13ª Vara, mas, até ontem, a informação em Curitiba era que faltava um inquérito referente a um tríplex em Guarujá (SP), que inicialmente era analisado na Justiça Estadual de São Paulo, mas estava pendente de análise de um recurso do Ministério Público.

No julgamento, os ministros também referendaram a ordem de Teori para suspender a divulgação das escutas telefônicas. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio concordaram com a retomada do sigilo dos áudios, mas afirmaram que Sérgio Moro tinha competência para avaliar qual parte deveria ser enviada ao STF e qual não deveria. “Eu fico a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que se passam sob o seu crivo antes de remeter os áudios ao STF”, disse Fux, ao defender o magistrado da 13ª Vara.

Por sugestão de Teori, o julgamento desta quinta-feira deverá ser cumprido imediatamente antes da publicação. “Com isso, se agiliza essa decisão e se decide o que fica e o que deve ser cindido [dividido]”, esclareceu Teori. “E que sejamos tão rápidos no gatilho como tem sido o juiz Sérgio Moro”, brincou Marco Aurélio. Moro já mandou ao Supremo pelo menos seis processos referentes a Lula. Um deles apura se Lula é dono oculto de um sítio em Atibaia (SP), registrado em nome de empresários amigos de um de seus filhos e com reformas bancadas por empreiteiras acusadas de desviar dinheiro da Petrobras. Noutro, se tentou obstruir as investigações do caso.

Fonte: Correio Braziliense