Instituto Lula pede anulação da fase Carbono 14 da Lava Jato

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Fotos Públicas

São Paulo - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu uma reclamação do presidente do Instituto Lula contra o juiz Sergio Moro, que conduz a operação.

No documento, assinado por advogados, Paulo Okamotto argumenta que Moro desrespeitou a decisão proferida na quinta pelo STF ao autorizar a deflagração da 27ª fase da Lava Jato, a Carbono 14.

Instituto Lula emitiu a seguinte nota, a seguir:

A reabertura de um caso encerrado em outras instâncias judiciais, a partir de ilações sem fundamento, é mais uma arbitrariedade cometida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula. Por agir assim, este juiz já foi severamente advertido pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime na última quinta-feira. Ao perseverar nessa atitude de nítida perseguição política e pessoal, tentando envolver Lula em suas teorias de conspiração, o juiz Moro e a Força Tarefa afrontam a Suprema Corte, os direitos de Lula e de cada cidadão.

Leia aqui toda a matéria. 

Fonte: Exame

27ª fase da Operação Lava Jato pode abrir caso de Celso Daniel

Operação Lava Jato

Na Operação Carbono 14, a 27ª fase da Operação Lava Jato, realizada nesta sexta-feira (1º), foram presos o ex-secretário geral do PT Silvio Pereira — envolvido no esquema do mensalão — e o empresário de Santo André (SP) Ronan Maria Pinto.

A 27ª fase da Operação Lava Jato, iniciada nesta sexta-feira (1º), poderá reabrir a investigação sobre a morte do ex-prefeito de Santo André (SP) e então coordenador da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2002, Celso Daniel (PT).

De acordo com as investigações da PF, o empresário de Santo André teria recebido R$ 6 milhões em troca do seu silêncio sobre nomes de pessoas envolvidas com a morte do então prefeito da cidade Celso Daniel (PT) — ele estava em seu terceiro mandato.

Fonte: R7

Moro já mandou ao STF cerca de seis processos referentes a Lula

Em uma sessão na qual o ministro Teori Zavascki demonstrou preocupação com possível anulação da Operação Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (31) que é a própria corte quem decidirá onde devem correr as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, todos os processos relacionados a ele ficam no tribunal. Não há prazo sobre quando a corte vai separar a parte das apurações que fica no Supremo e qual deve, eventualmente, ser devolvida para o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que julgava o caso até então.

A decisão confirmou liminar de Teori dada na semana passada, o que já era esperado. Nela, o relator da Lava Jato na corte ordenou que deveriam ser enviados ao tribunal todos os procedimentos relacionados a Lula, e não apenas as escutas telefônicas que captaram conversas dele com a presidente Dilma Rousseff, ministros de Estado e demais autoridades com foro privilegiado no STF. Os procedimentos já foram enviados pela 13ª Vara, mas, até ontem, a informação em Curitiba era que faltava um inquérito referente a um tríplex em Guarujá (SP), que inicialmente era analisado na Justiça Estadual de São Paulo, mas estava pendente de análise de um recurso do Ministério Público.

No julgamento, os ministros também referendaram a ordem de Teori para suspender a divulgação das escutas telefônicas. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio concordaram com a retomada do sigilo dos áudios, mas afirmaram que Sérgio Moro tinha competência para avaliar qual parte deveria ser enviada ao STF e qual não deveria. “Eu fico a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que se passam sob o seu crivo antes de remeter os áudios ao STF”, disse Fux, ao defender o magistrado da 13ª Vara.

Por sugestão de Teori, o julgamento desta quinta-feira deverá ser cumprido imediatamente antes da publicação. “Com isso, se agiliza essa decisão e se decide o que fica e o que deve ser cindido [dividido]”, esclareceu Teori. “E que sejamos tão rápidos no gatilho como tem sido o juiz Sérgio Moro”, brincou Marco Aurélio. Moro já mandou ao Supremo pelo menos seis processos referentes a Lula. Um deles apura se Lula é dono oculto de um sítio em Atibaia (SP), registrado em nome de empresários amigos de um de seus filhos e com reformas bancadas por empreiteiras acusadas de desviar dinheiro da Petrobras. Noutro, se tentou obstruir as investigações do caso.

Fonte: Correio Braziliense

Existe base jurídica para um pedido de impeachment de Dilma?

A oposição fala de golpe no pedido de impeachment da presidenta Dilma, dizendo ser inconstitucional. Então vamos aos fatos e vejamos se ela tem culpa ou não.

O que diz a constituição?

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: 

I - a existência da União; 

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

Grifo meu:  Dois crimes: 1 - Liberação de R$ 748 mil para cada deputado. 2 - Tirou o livre exercício do Poder Legislativo.

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; 

Grifo meu: Considerando crime o pedido de impeachment da população ela limita o exercício dos direitos individuais e sociais, ameaçando convocar as forças nacionais se preciso for e ai sim, aproveitar, como todo o bom petista, para dar um golpe de estado. 

IV - a segurança interna do País; 

Grifo meu: A Presidente conseguiu através do congresso nacional aprovar uma lei que permite a entrada das forças armadas de outros países para deixar aberta a entrada de qualquer exercito de países que apóiam o governo do PT. Com isso, o governo tem liberado a entrada de pessoas de outros países com idade apropriada para pegar em armas, sem as mulheres e filhos. Isso é uma grande ameaça a segurança interna do país.

V - a probidade na administração; 

Grifo meu: A presidente Dilma Rousseff (PT) gastou demais e descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que é um crime já consumado. Sua solução, à moda petista, foi mandar para o Congresso um projeto que torna legal o que é ilegal, alterando a LDO para eliminar a meta não cumprida de superávit de 2014.

VI - a lei orçamentária; 

Grifo meu: Já destacado acima.

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. 

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. (Essa lei especial não foi votada até hoje, desde 1988).

Grifo meu: Os Ministros do STF foram indicados pelos presidentes Lula e Dilma. Algo muito estranho ocorreu com a aposentadoria precipitada do nosso querido Ministro Joaquim Barbosa em quem a população brasileira sentia segurança e confiava. 

Agora, mais uma mexida para colocar mais uma peça importante para o PT como presidente: O Ministro Tofoli Ex Ministro e presidente do STE, o mesmo que não permitiu que fizessem uma recontagem dos votos das urnas eletrônicas, vai foi indicado para a presidencia para dirigir o caso da "Operação Lava Jato".

Quer mais um motivo? 

No início de fevereiro, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins divulgou no jornal Folha de S. Paulo um trecho do parecer jurídico que escreveu a respeito de um possível impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Martins conclui que há fundamentação jurídica para um processo como esse, baseando-se na hipótese de culpa da presidente diante dos escândalos que têm sido revelados envolvendo desvios de dinheiro público na Petrobras.

"O que é culpa? Imperícia, negligência, imprudência ou omissão. Dilma foi presidente do Conselho Administrativo da Petrobras e não diagnosticou os erros no contrato (da refinaria) de Pasadena. Ela manteve a direção da empresa, sendo que a empresa foi saqueada durante oito anos, e ela permitiu isso primeiro como presidente do Conselho, depois como ministra das Minas e Energia, por último como presidente", disse o jurista à BBC Brasil. "É um caso de culpa (crimes sem intenção), que pode ser considerado no crime de improbidade administrativa e, portanto, tem base jurídica."

Veja a lista de Janot com os nomes indicados pelo STJ. Clique aqui.