Existe base jurídica para um pedido de impeachment de Dilma?

A oposição fala de golpe no pedido de impeachment da presidenta Dilma, dizendo ser inconstitucional. Então vamos aos fatos e vejamos se ela tem culpa ou não.

O que diz a constituição?

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: 

I - a existência da União; 

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

Grifo meu:  Dois crimes: 1 - Liberação de R$ 748 mil para cada deputado. 2 - Tirou o livre exercício do Poder Legislativo.

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; 

Grifo meu: Considerando crime o pedido de impeachment da população ela limita o exercício dos direitos individuais e sociais, ameaçando convocar as forças nacionais se preciso for e ai sim, aproveitar, como todo o bom petista, para dar um golpe de estado. 

IV - a segurança interna do País; 

Grifo meu: A Presidente conseguiu através do congresso nacional aprovar uma lei que permite a entrada das forças armadas de outros países para deixar aberta a entrada de qualquer exercito de países que apóiam o governo do PT. Com isso, o governo tem liberado a entrada de pessoas de outros países com idade apropriada para pegar em armas, sem as mulheres e filhos. Isso é uma grande ameaça a segurança interna do país.

V - a probidade na administração; 

Grifo meu: A presidente Dilma Rousseff (PT) gastou demais e descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que é um crime já consumado. Sua solução, à moda petista, foi mandar para o Congresso um projeto que torna legal o que é ilegal, alterando a LDO para eliminar a meta não cumprida de superávit de 2014.

VI - a lei orçamentária; 

Grifo meu: Já destacado acima.

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. 

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. (Essa lei especial não foi votada até hoje, desde 1988).

Grifo meu: Os Ministros do STF foram indicados pelos presidentes Lula e Dilma. Algo muito estranho ocorreu com a aposentadoria precipitada do nosso querido Ministro Joaquim Barbosa em quem a população brasileira sentia segurança e confiava. 

Agora, mais uma mexida para colocar mais uma peça importante para o PT como presidente: O Ministro Tofoli Ex Ministro e presidente do STE, o mesmo que não permitiu que fizessem uma recontagem dos votos das urnas eletrônicas, vai foi indicado para a presidencia para dirigir o caso da "Operação Lava Jato".

Quer mais um motivo? 

No início de fevereiro, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins divulgou no jornal Folha de S. Paulo um trecho do parecer jurídico que escreveu a respeito de um possível impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Martins conclui que há fundamentação jurídica para um processo como esse, baseando-se na hipótese de culpa da presidente diante dos escândalos que têm sido revelados envolvendo desvios de dinheiro público na Petrobras.

"O que é culpa? Imperícia, negligência, imprudência ou omissão. Dilma foi presidente do Conselho Administrativo da Petrobras e não diagnosticou os erros no contrato (da refinaria) de Pasadena. Ela manteve a direção da empresa, sendo que a empresa foi saqueada durante oito anos, e ela permitiu isso primeiro como presidente do Conselho, depois como ministra das Minas e Energia, por último como presidente", disse o jurista à BBC Brasil. "É um caso de culpa (crimes sem intenção), que pode ser considerado no crime de improbidade administrativa e, portanto, tem base jurídica."

Veja a lista de Janot com os nomes indicados pelo STJ. Clique aqui.

Na cela de Dirceu tem TV, micro-ondas e chuveiro quente

Nesta terça-feira (29), uma comissão de deputados federais de diferentes partidos fez uma visita ao mais influente detento da Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, o ex-ministro José Dirceu. O objetivo do grupo, formado majoritariamente por aliados do petista, era tentar atestar que o petista não detém regalias na cadeia e pressionar a Justiça a liberá-lo para trabalhar fora da Papuda durante o dia. Mas não foi o que ocorreu. Ao chegar ao presídio, os parlamentares encontraram o detento 95.413 em uma cela privilegiada, eufórico diante de uma televisão de plasma que exibia a vitória do Real Madrid sobre o Bayern de Munique pela Liga dos Campeões da Europa.

“Estou assistindo ao Real dar uma surra no Bayern”, disse o mensaleiro, sorridente, ao receber a comitiva em sua cela – o time espanhol goleou o rival alemão por 4 a 0.

Segundo relato do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a cela do petista é a maior do complexo, equipada com micro-ondas, chuveiro quente, televisão e uma cama diferente das demais. Dirceu foi colocado em um espaço de 23 m² no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), cujas celas têm padrão de 15 m² e reúnem até quatro detentos. O local servia de cantina, mas passou por uma reforma para receber o ex-ministro.

“A cela do Dirceu é completamente diferente das outras que a gente viu, não há dúvidas. Vimos pessoas com deficiência física que deveriam ficar separadas porque os presos pegam parte da cadeira de rodas para fazer armas. Mas elas seguem misturadas, dormem em colchões piores e tomam banho em chuveiro frio”, afirmou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante.

Os deputados de oposição reclamaram que o coordenador-geral da Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário), João Feitosa, impôs uma série de restrições durante a visita: “Ele queria nos mostrar a cantina, as melhores celas e que seguíssemos o roteiro definido por ele. Disse ainda que não poderíamos ir a outros setores por falta de acessibilidade para a deputada Mara”, disse Jordy. Após a insistência, foram liberados três dos cinco parlamentares para visitar outras alas da penitenciária – inclusive a própria Mara Gabrilli, que negou ter enfrentado dificuldades durante o trajeto.

Além de Jordy e Mara Gabrilli, integraram a comitiva os deputados Nilmário Miranda (PT-MG), Luiza Erundina (PSB-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Podólogo

No mês passado, ‘Veja’ revelou uma série de mordomias de Dirceu na Papuda. O petista passa a maior parte do dia no interior de uma biblioteca onde poucos detentos têm autorização para entrar. Lá, ele gasta o tempo em animadas conversas, especialmente com seus companheiros do mensalão, e lê em ritmo frenético para transformar os livros em redações, o que lhe pode garantir dias a menos na cadeia. O ex-ministro só interrompe as sessões de leitura para receber visitas – incluindo um podólogo –, muitas delas fora do horário regulamentar e sem registro oficial algum, e para fazer suas refeições, especialmente preparadas para ele e os comparsas.

Comandada pelo PT, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou a diligência até a Papuda com o objetivo de negar a existência de benefícios aos condenados no julgamento do mensalão e, dessa forma, evitar sanções aos mensaleiros. Além de pressionar pela liberação do trabalho externo para Dirceu, petistas temem que seus companheiros sejam transferidos para uma penitenciária com regime mais duro.

Dirceu está sendo investigado pela Justiça por ter usado um celular dentro da cadeia do secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia, no dia 6 de janeiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, cobrou investigações sobre essa e outras regalias de Dirceu e aguarda um parecer para decidir sobre a autorização para ele trabalhar em um escritório de advocacia.

Fonte: Veja, Verdade Gospel

O Brasil está pronto para uma guerra civil?

O Brasil corre o risco eminente de uma intervenção militar? O dia 22 de março esta sendo chamado o "DIA DO BASTA", e pode dar inicio a uma guerra civil? O povo esta cansado dos desmandos políticos e do STF.

O Brasil precisa de uma constituição como a dos EUA, de um sistema eleitoral mais justo, como o voto distrital. Os promotores devem ser escolhidos pelo povo através dos Votos e os juízes dos tribunais de instancias maiores devem ser os de carreiras e não indicados pelo presidente.

Se houver uma intervenção militar com o apoio de povo pode se transformar em um golpe militar. O que devemos fazer agora é ter consciência do que esta acontecendo e não cair em uma armadilha maior. A intervenção militar já é necessária, porem para que sejam convocadas novas eleições.

É impossível suportar o STF entre risos absolver os mensaleiros de formação de quadrilha. O que eles são afinal? Equipe do mensalão? Não podemos mais ver e aceitar uma copa do mundo cujo gasto foi estimado em 2 bilhões e já esta batendo a casa de 9 bilhões e ainda não se fez nem a metade do que deveria ser feito em infraestrutura. Alguma coisa precisa ser feito, mas não podemos perder aquilo que conquistamos com luta que é a DEMOCRACIA. Eu convoco a IGREJA DE JESUS CRISTO para abrir um relógio de oração para que esse dia 22 de março não seja sangrento como tem acontecido na Venezuela. Pois assim como tem gente contra o governo, tem gente a favor e isso pode se tornar uma guerra civil. Igreja, essa luta é nossa também e nós sabemos que Não é contra carne e sangue a nossa luta, mas contra principados e potestades.

Jr Parise