Saiba quem são os Senadores que são contra o Impeachment e os indecisos

Contra o impeachment

Angela Portela - PT/RR

Donizeti Nogueira - PT/TO

Douglas Cintra - PTB/PE

Edison Lobão - PMDB/MA

Fátima Bezerra - PT/RN

Gleisi Hoffmann - PT/PR

Humberto Costa - PT/PE

Jader Barbalho - PMDB/PA

João Capiberibe - PSB/AP

Jorge Viana - PT/AC

José Pimentel - PT/CE

Lídice da Mata - PSB/BA

Lindbergh Farias - PT/RJ

Otto Alencar - PSD/BA

Paulo Paim - PT/RS

Paulo Rocha - PT/PA

Randolfe Rodrigues - REDE/AP

Regina Sousa - PT/PI

Renan Calheiros - PMDB/AL

Roberto Requião - PMDB/PR

Telmário Mota - PDT/RR

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Wellington Fagundes - PR/MT

Indecisos

Benedito de Lira - PP/AL

Cristovam Buarque - PPS/DF

Elmano Férrer - PTB/PI

Eunício Oliveira - PMDB/CE

Fernando Collor - PTC/AL

Hélio José - PMDB/DF

João Alberto Souza - PMDB/MA

Raimundo Lira - PMDB/PB

Roberto Rocha - PSB/MA

Sandra Braga - PMDB/AM

Vicentinho Alves - PR/TO

Walter Pinheiro - Sem Partido/BA

Saiba mais aqui no Mapa do Impeachment

Comissão aprova projeto que inclui casamento gay no Código Civil

Senadora Marta Suplicy

A união estável entre casais do mesmo sexo pode se tornar lei, pois a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que pode incluir essa opção no Código Civil.

O texto define como entidade familiar não apenas a união entre homem e mulher, mas passa a ampliar como união estável a união de duas pessoas, sem declarar o gênero. “A união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradora e estabelecida como objetivo de constituição de família”, diz o texto.

Esse projeto foi elaborado para transformar em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2011 reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo. Mas antes de passar a fazer parte do Código Civil o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) e passar pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.

Marta Suplicy explicou o objetivo de seu projeto dizendo que ele vai estender a decisão do STF. “O que nós fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez”.

Mas vale lembrar que a proposta não vai interferir nos critérios adotados pelas igrejas para o casamento religioso, apenas vai garantir que os casais homossexuais possam ter o direito de transformar a união estável em casamento civil.

Bancada Gay do PT critica senador que defendeu Silas Malafaia

Senador Lindenbergh Farias

A bancada Gay do PT repreendeu postura de Lindbergh Farias no Senado

O grupo “Setorial LBGT do PT” (Bancada Gay) criticou abertamente o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por ter defendido o pastor Silas Malafaia. Segundo a nota divulgada, tal atitude o “afasta enormemente das posições do partido” e acrescenta que “Não há cálculo político ou eleitoral que justifique essa ruptura com os princípios do PT e com a própria trajetória do senador”,

Lindbergh defendeu Malafaia diante do Senado, ao comentar a ação que o Ministério Público move contra o pastor por uma fala sua em julho de 2011 considerada homofóbica.

Durante o programa “Vitória em Cristo”, exibido na TV Bandeirantes em horário comprado pelo seu ministério, Malafaia comparou a “Marcha para Jesus” e a “Parada Gay”, que aconteceram no mesmo mês em São Paulo. Ele classificou a Parada Gay de “vergonha” e afirmou que a Igreja Católica deveria “baixar o porrete” e “entrar de pau” em participantes da Parada Gay que “ridicularizaram símbolos da Igreja Católica”.

O coordenador nacional do setorial LGBT, Julian Rodrigues, assinou a nota, onde apela para que o senador Lindbergh “se debruce um pouco mais sobre as posições de Malafaia que são incompatíveis com o Estado democrático de direito” e diz esperar que ele “tenha resolvido passar para o grupo de políticos ‘inimigo dos direitos humanos’”, mencionando os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ).

“A fala do companheiro Lindbergh se torna ainda mais grave por ignorar e desconsiderar o cerne do debate sobre o PLC 122, que é a interdição dos discursos que incitam a violência utilizando-se do pretexto da liberdade religiosa”, diz ainda a nota.

Na verdade, Lindbergh defendeu Malafaia enquanto comentava o discurso do senador Magno Malta (PR-ES) onde este criticava a ação do Ministério Público Federal em São Paulo contra o pastor. Diante do plenário, o senador petista afirmou não considerar a expressão “entrar de pau” uma maneira de incitar a violência física contra os homossexuais.

“Eu não vi em nenhum momento, li com atenção, nenhuma incitação a esse “cair de pau” como agressão física. Não aceito nenhuma tipo de discriminação contra homossexual e nenhum tipo de violência. Existe violência, sim, neste país pelas pessoas serem, simplesmente, homossexuais. Mas acho sinceramente que, neste caso do pastor Silas Malafaia quero aqui trazer a minha solidariedade a ele”, disse o petista, ressaltando que há uma “intolerância contra Malafaia”.

Com informações Gospel Prime

OMG News: Fim de impostos para CDs e DVDs pode reduzir preço e frear pirataria

Tramita no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A expectativa é de que a aprovação da proposta, conhecida por PEC da Música, resultará na redução do preço dos produtos ao consumidor, desestimulando a venda de reproduções piratas.

De acordo com a proposta, estarão livres de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de autores brasileiros, além de obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A isenção, se efetivada, vai assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. A PEC foi aprovada na Câmara no dia 13 de dezembro, por ampla maioria de votos - 393 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney, em solenidade acompanhada por artistas.

Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio de consumidores, músicos e de pequenas gravadoras. Em entrevista à TV Senado, Carlos Mills, presidente da Associação Brasileira de Música Independente, disse acreditar que a imunidade tributária também favorecerá a diversidade da produção musical do país. Mills está entre os que consideram que a medida reduzirá o preço de CDs e DVDs, segundo ele, uma necessidade para fazer frente a produtos piratas que chegam a ser vendidos a R$ 2.

A PEC, no entanto, não tem o apoio de todos os senadores. A bancada do Amazonas é contra a aprovação do texto por considerá-lo prejudicial à Zona Franca de Manaus, que já conta com benefícios que podem ser estendidos aos demais estados com a aprovação da proposta.

Em entrevista à TV Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também rebateu argumentos de que a isenção fiscal reduzirá a pirataria no setor. Para a parlamentar, ao deixar de arrecadar, o governo também deixa de fiscalizar. "A fiscalização é para fins de arrecadação. Se não está arrecadando nada, por que [a Receita Federal] irá fiscalizar?", questiona.

Em sentido oposto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) aposta que a redução de impostos resultará em ganho de escala, reduzindo mercado para a pirataria. "Além da universalização, você ganha com essa escala a possibilidade de todos poderem acessar a boa música brasileira", diz Walter Pinheiro.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário.

Fonte: UOL

OMG News : Projeto anti-homofobia pode ser derrubado no Senado Federal

Se não for modificado, o projeto de lei que torna crime a homofobia no País, aprovado na Câmara após 5 anos de tramitação, deve ser derrubado no Senado.

"O projeto pune manifestações de pastores e padres que causem constrangimento e humilhação", afirmou a relatora do proejto, senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Para evitar o arquivamento, a relatora do PLC 122/2006, senadora Fátima Cleide (PT-RO), vai apresentar substitutivo até o fim de junho. Após oito anos de debate, o projeto amargará derrota caso seja levado à votação no Senado, admite a parlamentar.
A proposta volta ao estágio da negociação de emendas no mês da maior parada gay do mundo, marcada para o dia 14, em São Paulo. "Estou disposta a apresentar substitutivo. É o único caminho para incriminar a homofobia", diz Fátima.
Para alguns parlamentares, o texto atual instituiria uma "ditadura gay" no País. Em sua avaliação, a visão de religiosos que qualificam a homossexualidade como pecado poderia se tornar crime caso o PLC seja aprovado. "O projeto pune manifestações de pastores e padres que causem constrangimento e humilhação. Mas pensamos em excluir esse tema. Já há um certo acordo", afirmou a relatora.
A senadora, porém, recusa-se a detalhar quais serão as concessões. "Se disser que vou retirar o padre e o bispo, vão querer retirar também os pontos que tratam da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e outras penalidades. Aí, acabou o projeto de novo."
Fátima pretende consultar especialistas para redigir o novo projeto. A proposta inicial foi apresentada pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 2001 e aprovada em 2006. O PLC estacionou em comissões do Senado. Agora, o substitutivo terá de voltar à Câmara.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, não considera o novo texto um retrocesso. "Pelo contrário, é um amadurecimento do movimento. (Mas) pode demorar. Vamos negociar com a Frente Parlamentar (pela Cidadania LGBT) para acelerar", afirma Reis.
Mudanças
O PLC altera a Lei de Combate ao Racismo, a CLT e o Código Penal e inclui "gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero" nos crimes de "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência". É o inciso contra "ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica" enfrenta resistência religiosa.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, propôs a supressão do inciso. "Precisamos preservar o livre exercício do culto religioso e garantir o direito dos homossexuais", afirma. "Não podemos tornar crime as opiniões."
Se acatadas as suas sugestões, o senador afirma que vota pela aprovação do texto. Segundo Crivella, sua proposta iguala homofobia ao racismo. "Concordo com as penas. Qualquer extrapolação que possa incitar o ódio estará na lei como crime."
O senador Magno Malta (PR-ES) apresenta voto pela rejeição ao projeto. Procurado pela reportagem durante duas semanas, não respondeu.
Questionada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem posicionamento oficial, mas repudia a discriminação.
Conhecida por decisões favoráveis a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, afirma que não há justificativa para posicionamento contrário ao projeto. "Querem manter a prerrogativa de falar contra homossexuais", diz. "Há manipulações para retardar a lei. Infelizmente, prefiro que o projeto seja rejeitado. Os parlamentares, assim, assumem posição contra essa população."
Fonte: Bem Paraná

Senado tira pastor da lista de beneficiados com prisão especial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de ontem(11), projeto de lei que diminui a lista dos que têm direito à prisão especial. De acordo com a proposta, que será encaminhada ao plenário, pessoas com curso superior, padres e bispos e bispos evangélicos, por exemplo, perdem o benefício.

O presidente do colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), elaborou um substitutivo do projeto enviado inicialmente pelo Executivo e fez a inclusão, entre outras medidas, da ampliação dos valores de fianças, principalmente para os que cometerem crimes de colarinho branco.

Nesse caso, o juiz poderá fixar fiança de até R$ 93 milhões. O texto da proposição estabelece que apenas autoridades, como deputados, senadores, prefeitos e ministros; membros das Forças Armadas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, magistrados, delegados, integrantes dos tribunais de Contas e cidadãos que tiverem exercido função de jurado em julgamentos terão direto às regalias da prisão especial.

Segundo o presidente da Comissão, a proposta visa “modernizar” o código penal. Tornozeleira

Para Demóstenes Torres, o projeto traz uma série de medidas destinadas a modernizar o Código de Processo Penal, em vigor desde 1941, ajudando a reduzir a população carcerária do país, hoje na casa das 450 mil pessoas.

Entre outras inovações previstas, a matéria propõe a implantação do monitoramento eletrônico, com pulseira ou "tornozeleira" destinada a registrar o exato local onde se encontram detentos que forem liberados em momentos especiais, nos chamados "saidões" de Dia das Mães e de fim de ano.

Outra medida destina-se a ampliar os valores de fiança, especialmente para quem cometer o chamado crime do colarinho branco (como um desfalque a bancos, por exemplo). Nesse caso, o juiz poderá fixar fiança máxima de R$ 93 milhões.

A proposta determina ainda que a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos.

O substitutivo de Demóstenes Torres ainda estabelece a necessidade de a prisão ser também comunicada ao Ministério Público. O texto também eleva para 80 anos a idade em que pessoa submetida a prisão preventiva poderá, por decisão do juiz, contar com a substituição dessa medida pela prisão domiciliar (atualmente a idade é de 70 anos).

A proposta estabelece ainda que a prisão preventiva terá duração máxima de 180 dias em cada grau de jurisdição.

Outra novidade que o substitutivo de Demóstenes traz é a que permite ao juiz decretar prisão preventiva quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, a criança, o idoso, o adolescente, o enfermo ou pessoa com deficiência. Mais: havendo urgência, o juiz poderá requisitar a prisão via e-mail, fax ou até por telefone. Com isso, observou Demóstenes, o procedimento ganhará agilidade.

Revisões de cautelares

A proposta estabelece ainda que a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra tipo de medida cautelar.

O juiz ou o tribunal que decretou ou manteve a medida cautelar, como a própria prisão preventiva, reexaminará a decisão, obrigatoriamente, a cada 60 dias, ou em prazo menor, quando situação excepcional assim exigir - para, fundamentalmente, avaliar se persistem os motivos que determinaram a medida. Todos os membros da CCJ aplaudiram a aprovação da proposta. Para Renato Casagrande (PSB-ES), as mudanças irão combater a impunidade. Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que as alterações propostas trazem importantes avanços no Código de Processo Penal, a começar pela valorização de penas alternativas e da fiança, além da restrição à prisão temporária.

Mercadante também voltou a defender a separação dos presos por grau de periculosidade. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, teve sua origem na proposta elaborada, em 2000, por uma comissão de juristas criada pelo Poder Executivo.

A proposta foi votada em regime de urgência, na forma de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Seus dispositivos sistematizam e atualizam o texto do Código de Processo Penal (CCP), o Decreto-Lei 3.698, de 1941, no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória.

Fonte: Na Hora Online e Agência Senado