CDH suspende exame do Estatuto das Famílias para realizar audiências públicas

Lídice da Mata, autora do projeto, ouve Magno Malta

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) suspendeu o exame do projeto que cria o Estatuto das Famílias. Antes de retomar a análise, a CDH decidiu realizar audiências públicas para debater seu conteúdo com a sociedade. De autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta (PLS 470/2013) estava na pauta da reunião desta quarta-feira (12).

O texto causa polêmica ao reconhecer a relação homoafetiva como entidade familiar e ao rever o instituto da união estável sem restringi-la à ligação formal entre um homem e uma mulher. O relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), apresentou relatório favorável à aprovação. É também sugerida a regulação de direitos e deveres dos membros da família em qualquer de suas modalidades, inclusive fora do casamento.

A proposta também incorpora novos arranjos familiares, a exemplo das famílias recompostas, fundadas em parentesco por afinidade, como entre enteados e padrasto ou madrasta. Inspirado em estudo do Instituto Brasileiro de Direitos de Família (IBDFAM), o texto revoga parte do Código Civil que trata do Direito da Família.

O senador Magno Malta (PR-ES) pediu vista da matéria assim que Capiberibe terminou a leitura do relatório. Sem entrar no mérito, ele alegou que o texto é complexo, com 303 artigos, que demanda de sua parte mais tempo para análise. Depois, ele abriu mão do pedido, em favor da retirada de pauta até a realização das audiências, pelo menos duas, como defendido por Paulo Paim (PT-RS).

- Reconheço a competência do trabalho, mas me sentiria meio irresponsável se votasse o estatuto sem dialogar um pouco com a sociedade – comentou Paim.

Lídice da Mata, a autora, disse compreender a necessidade de mais discussão. Ela garantiu que, de sua parte, não haverá obstáculo ao debate, inclusive com quem veja o projeto com restrições, por convicção religiosa ou qualquer outra razão.

A senadora lembrou, porém, que o conceito de família não é imutável, pois faz parte do processo de evolução e de afirmação de novas práticas sociais. Não fosse assim, observou, o país não teria adotado a Lei do Divórcio, nem a igualdade plena entre filhos nascidos dentro e fora do casamento.

Agência Senado