Abuso sexual infantil agora é crime inafiançável

Um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê que condenados pelo crime não poderão ter nenhum direito à liberdade provisória, anistia ou indulto.

Além disso, o texto aprovado também prevê que o ato de favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável também se torne crime inafiançável sob pena de pena de quatro a dez anos, que deverá ser cumprida em regime fechado. Pode haver progressão do regime, no entanto, somente após o cumprimento de dois quintos da pena, para réus primários, e de três quintos para reincidentes. Essas penas também serão aplicadas a quem for flagrado, ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato libidinoso com alguém com mais de catorze anos e menos de dezoito.

Atualmente, homicídio qualificado e execuções por grupos de extermínio já são considerados crimes hediondos. Além desses, também são hediondos os crimes de latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. “Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia”, reforça o autor do projeto, senador Alfredo Nascimento (PR-AM).

Pontos de risco em rodovias - Conforme levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos, existem mais de 1.800 prontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. Somente na Operação Anjo da Guarda, deflagrada em 2005, a Polícia Federal conseguiu resgatar em uma madrugada 48 adolescentes e três crianças vítimas de abuso nas estradas e prendeu 27 adultos. Em 2010, havia um ponto de prostituição a cada onze quilômetros das rodovias paulistas.

Ainda existe uma verdadeira rede de exploração sexual de crianças em vários pontos do Brasil, segundo a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada Liliam Sá (Pros-RJ). “Há muitos pedófilos e exploradores de crianças que precisam ser presos e, só assim, as crianças serão prioridade neste país”, disse Liliam.

Fonte: Veja (Com Estadão Conteúdo)

Novo Código Penal é um convite a pedofilia e prostituição, afirma Marco Feliciano

Por Gospel Prime

O deputado federal, Pastor Marco Feliciano (Foto), criticou o projeto para o novo Código Penal Brasileiro. No texto publicado hoje em seu blog, o parlamentar chama a atenção para o retrocesso caso o projeto seja aprovado. Marco também afirma que o projeto é uma prova de “má-fé e demagogia” e “uma forma macabra de aprovar leis através de argumentos falaciosos”.

O deputado também critica o Governo por apesar de ter banido o “kit gay” estar servindo de “carro-chefe de um projeto que pretende derrubar os valores familiares”.

“Se faltasse alguma coisa para evidenciar a má-fé, já não falta mais. A agenda do PLS é a prova maior, o argumento que institui o desejo de dissolver toda e qualquer manobra contrária a aprovação. Até 5 de setembro os parlamentares deverão ter apresentado as emendas ao PLS, logo, de 21 a 27 do mesmo mês, deverão ser elaborados os votos do relatório e por fim, de 28 de setembro a 4 de outubro deverá ser a votação do parecer final. Uma prova consistente da demagogia da lei, que querem aprovar o mais rápido possível — antes que a sociedade desperte”, escreveu o pastor.

O pastor também comentou a intenção dos ativistas gays, que chamou de ditadura gay disfarçada, de aprovarem suas “leis de privilégio” a qualquer custo. Para o Pastor Marco Feliciano, há uma “insistência desleal dos ditos movimentos pela igualdade em aprovar leis que ainda não foram discutidas”.

O parlamentar também lembrou o PLC 122/2006 que continua em discussão no Congresso Nacional, mas que tem uma versão apresentada no texto do novo projeto.

“O texto vem também com uma ‘amostra grátis’ do que pretende o governo, ao vincular artigos de temas polêmicos como os trechos que ampliam as possibilidades de aborto legal, descriminalização do plantio e o porte de maconha para consumo, além da eutanásia, do favorecimento a pedofilia e a legalização da prostituição, por exemplo. A proposta do Governo é tornar o país um lugar para pedófilos, prostitutas e maconheiros”, conclui.

Marco também falou sobre o senador Magno Malta, dizendo que ele é o representante da Bancada Evangélica contra este projeto e pediu que seus leitores liguem para o Senado manifestando o repúdio ao texto.