A oposição fala de golpe no pedido de impeachment da presidenta Dilma, dizendo ser inconstitucional. Então vamos aos fatos e vejamos se ela tem culpa ou não.
O que diz a constituição?
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
Grifo meu: Dois crimes: 1 - Liberação de R$ 748 mil para cada deputado. 2 - Tirou o livre exercício do Poder Legislativo.
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
Grifo meu: Considerando crime o pedido de impeachment da população ela limita o exercício dos direitos individuais e sociais, ameaçando convocar as forças nacionais se preciso for e ai sim, aproveitar, como todo o bom petista, para dar um golpe de estado.
IV - a segurança interna do País;
Grifo meu: A Presidente conseguiu através do congresso nacional aprovar uma lei que permite a entrada das forças armadas de outros países para deixar aberta a entrada de qualquer exercito de países que apóiam o governo do PT. Com isso, o governo tem liberado a entrada de pessoas de outros países com idade apropriada para pegar em armas, sem as mulheres e filhos. Isso é uma grande ameaça a segurança interna do país.
V - a probidade na administração;
Grifo meu: A presidente Dilma Rousseff (PT) gastou demais e descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que é um crime já consumado. Sua solução, à moda petista, foi mandar para o Congresso um projeto que torna legal o que é ilegal, alterando a LDO para eliminar a meta não cumprida de superávit de 2014.
VI - a lei orçamentária;
Grifo meu: Já destacado acima.
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. (Essa lei especial não foi votada até hoje, desde 1988).
Grifo meu: Os Ministros do STF foram indicados pelos presidentes Lula e Dilma. Algo muito estranho ocorreu com a aposentadoria precipitada do nosso querido Ministro Joaquim Barbosa em quem a população brasileira sentia segurança e confiava.
Agora, mais uma mexida para colocar mais uma peça importante para o PT como presidente: O Ministro Tofoli Ex Ministro e presidente do STE, o mesmo que não permitiu que fizessem uma recontagem dos votos das urnas eletrônicas, vai foi indicado para a presidencia para dirigir o caso da "Operação Lava Jato".
Quer mais um motivo?
No início de fevereiro, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins divulgou no jornal Folha de S. Paulo um trecho do parecer jurídico que escreveu a respeito de um possível impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Martins conclui que há fundamentação jurídica para um processo como esse, baseando-se na hipótese de culpa da presidente diante dos escândalos que têm sido revelados envolvendo desvios de dinheiro público na Petrobras.
"O que é culpa? Imperícia, negligência, imprudência ou omissão. Dilma foi presidente do Conselho Administrativo da Petrobras e não diagnosticou os erros no contrato (da refinaria) de Pasadena. Ela manteve a direção da empresa, sendo que a empresa foi saqueada durante oito anos, e ela permitiu isso primeiro como presidente do Conselho, depois como ministra das Minas e Energia, por último como presidente", disse o jurista à BBC Brasil. "É um caso de culpa (crimes sem intenção), que pode ser considerado no crime de improbidade administrativa e, portanto, tem base jurídica."
Veja a lista de Janot com os nomes indicados pelo STJ. Clique aqui.
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