Pânico na TV pode sair do ar por ferir Direitos Humanos

Por Verdade Gospel

 

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos entrou quinta-feira (24) no Ministério Público Federal (MPF) com uma representação pedindo a retirada do ar dos quadros ‘A Academia das Paniquetes’ e ‘O Maior Arregão do Mundo’, exibidos no programa Pânico na TV da Band. Para o Conselho, a atração da emissora reproduz exemplos negativos para crianças e adolescentes, estimula a discriminação e constrange a figura feminina.

O documento foi entregue ao subprocurador-geral da República, Aurélio Virgílio Veiga, pelo presidente do conselho, Michel Platini. A vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Erika Kokay (PT-DF), também participou da reunião.

Na audiência, Aurélio Virgílio recebeu a representação e disse que o documento será encaminhado até esta sexta-feira (25) à Procuradoria Regional da República do Estado de São Paulo. Segundo Virgílio, será feita uma recomendação imediata quanto ao horário de veiculação do programa. A intenção é que a exibição seja realizada em horário que resguarde crianças e adolescentes. “A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão não defende programas que utilizem a humilhação dos outros como forma diversão de alguns”, argumentou o subprocurador.

“Em um caso como esse, em que há violação dos direitos humanos, tradicionalmente trabalhamos pensando na classificação indicativa. Temos muita preocupação de tomar atitudes drásticas que possam ser entendidas como censura ou cassação, até por ser uma concessão pública. Vamos tentar buscar através da reclassificação indicativa a possibilidade efetivamente eficaz para resolver o problema”, disse Aurélio Virgílio.

O conselho sugere que, no horário da veiculação do programa (às 21h), sejam exibidos vídeos educativos com a finalidade de combater todas as formas de trote, divulgando uma cultura de paz, que enfrente a discriminação e combata a exposição vexatória das mulheres. Procurada pela Agência Brasil, a emissora informou por e-mail que não comentará a representação.

O presidente do conselho, Michel Platini, disse que crianças e adolescentes estão entre os telespectadores do programa, que “cultua atos de violência e agressividade”. “(Isso nos) preocupa muito. Não podemos deixar que um programa nacional influencie nossa sociedade negativamente”, disse ele.

“O programa excede os limites, veicula trotes, naturalizando esse comportamento e educando o seu público a reproduzir esses atos em outros ambientes, inclusive nas escolas. A cada edição, os direitos humanos são afrontados, eles (responsáveis pelo programa) não têm ideia dos desdobramentos que podem causar”, destacou Platini.

O último balanço feito pela coordenação da campanha ‘Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania’ revelou que o programa Pânico na TV, que era veiculado pela pela emissora Rede TV e passou a ser transmitido pela Band, lidera o ranking de reclamações de telespectadores. A campanha tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Com informações da Agência Brasil

Anistia tenta fazer de “casamento gay” uma questão de direitos

Familia

Em vários lugares do mundo, o Dia Internacional da Família foi celebrado ontem (17). A conhecida organização Anistia Internacional (AI) expressou publicamente seu apoio ao “casamento gay”, insistindo que trata-se de um “direito humano”.Para a Anistia Internacional, o direito está garantido pelo artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo artigo 23 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Portanto, todos os países que o negam estariam discriminando os casais do mesmo sexo.

Entretanto, movimentos religiosos pró-família lembram que esses documentos não fazem alusão ao matrimônio como um “direito” das pessoas homossexuais.A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução”.

Por sua vez, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos afirma que “reconhece o direito do homem e da mulher a contrair matrimônio e a fundar uma família se tiverem idade para isso”.Para muitos, esse posicionamento da Anistia não é surpresa, pois coincide com a crescente defesa do “casamento gay” em grande parte dos Estados Unidos e de vários países europeus. Lembram ainda que, em 2007, a organização considerou o aborto como um direito humano e atacou as igrejas que se opõe a esta prática.

Na época, o Presidente do Pontifício Conselho Justiça e Paz, Cardeal Renato Martino, qualificou a defesa do aborto como “uma traição da missão da Anistia Internacional”, pois desde sua fundação o objetivo era “resguardar os direitos inalienáveis de todos os seres humanos”.O cardeal e outros líderes cristãos dizem ter visto uma tentativa global de evitar a discussão da questão gay do ponto de vista moral ou religioso e tentar vê-lo apenas como uma questão de sonegação de direitos. Se tratada dessa perspectiva, certamente encontrará um apoio maior da sociedade e dos políticos em geral, mesmo que distorça o princípio geral do que são os direitos humanos.

MG News : CPI da Pedofilia aprova projeto que prevê pena de até 30 anos de prisão para pedófilo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), projeto de lei que tipifica o crime de pedofilia e estabelece pena de prisão de 16 a 30 anos para quem praticar violência sexual contra crianças ou adolescentes, caso a vítima venha a morrer.

Além disso, a proposta estabelece que o condenado não terá direito à progressão de pena e ao regime semi-aberto ou aberto.

A proposta ainda caracteriza o crime de manipulação lasciva, que consiste em manipular a criança nas partes genitais sem, entretanto, praticar o ato sexual. Nesse caso, o pedófilo poderá ter até a prisão preventiva solicitada e a pena será de dois a oito anos de prisão, mais multa.

A venda de material pornográfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes também foi incluída na lista de crimes hediondos. O projeto de lei ainda estabelece pena de dez a 14 anos de prisão para o crime de estupro contra criança e para quem cometer atentado violento contra criança.

Para quem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente em situação de exploração sexual, de prostituição ou de abandono a pena estabelecida da proposta varia de três a oito anos de prisão.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), antes de ser votada em plenário.

Fonte: Agência Brasil