Votação do PLC 122 é adiada e relator faz desabafo; campanha continua; PARTICIPE!

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que garante privilégios aos homossexuais e coloca uma “mordaça” na sociedade, o famigerado PLC 122. O adiamento foi motivado por pedido de deputados da bancada evangélica e representantes de igrejas, contrários à proposta. Segundo a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), o projeto continua na pauta e será analisado na próxima reunião.

O relator da matéria e autor do substitutivo em exame na CDH, Paulo Paim (PT-RS), informou que foi procurado por outros parlamentares para adiar mais uma vez a votação e explicou que não era ele que estava recuando da deliberação do projeto. O senador aproveitou a oportunidade e fez um desabafo.

“Não teve um líder que defendeu que a matéria fosse votada, nem do PT. Isso tem que ficar muito claro. Tem gente que faz um discurso para fora e outro para dentro. Quer ficar bem para foto e, na verdade, não defende posições”, afirmou o senador.

Segundo Paim, líderes do governo e do PT marcaram reunião nesta quinta-feira (5) com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para debater melhor o texto antes da votação.

- Saiba mais sobre o projeto: Vídeo: Pr. Silas Malafaia comenta sobre o PLC 122

- Veja também: Vídeo: Pr. Malafaia e Sen. Magno Malta discursam contra o PL 122 na CDH

- Saiba mais sobre o PLC 122

– A Secretaria-Geral da Presidência pediu, via José Pimentel (líder do governo), que haja essa chance de construir um entendimento em uma reunião nesta quinta-feira. Esse projeto não é bomba, é um projeto que trata de vidas, de direitos humanos – disse Paim, reafirmando que seu relatório é fruto de amplo debate com representantes de todos os setores envolvidos.

Código Penal

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentou requerimento para que o PLC 122/2006 seja apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 de reforma do Código Penal. A proposta está sendo analisada no Senado por uma comissão especial. Lopes e o senador Magno Malta (PR-ES) argumentaram não ser possível manter o projeto que pune a homofobia na pauta da CDH porque querem a análise desse requerimento antes.

- O processado [o requerimento] tem que ir à Mesa [do Senado] independente de estar na pauta [da CDH] – argumentou Lopes.

Em resposta, Ana Rita disse que está seguindo o regimento e que a matéria será mantida na pauta da CDH. Sob protestos, Lopes e Magno Malta, que integram a bancada evangélica, afirmaram que vão recorrer da decisão.

Campanha continua:

Mais uma vez afirmamos que homossexualismo é comportamento e não condição. Não existe um dado na ciência que comprove que alguém nasce homossexual. É importantíssimo enviarmos e-mails para os membros da CDH do senado pedindo a não aprovação do PLC 122. É importante dizer no seu e-mail que nós evangélicos, católicos, e pessoas de bem, não mediremos esforços para denunciar os senadores que votarem a favor de um absurdo dessa grandeza. Multiplique esta informação e vamos bombardear os e-mails dos senadores.

Copie e cole os endereços dos senadores: ana.rita@senadora.leg.br; capi@senador.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; randolfe.rodrigues@senador.leg.br; cristovam@senador.leg.br; wellington.dias@senador.leg.br; roberto.requiao@senador.leg.br; paulodavim@senador.leg.br; vanessa.grazziotin@senadora.leg.br; sergiopetecao@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; sergiosouza@senado.leg.br; magnomalta@senador.leg.br; gim.argello@senador.leg.br; eduardo.lopes@senador.leg.br; angela.portela@senadora.leg.br; eduardo.suplicy@senador.leg.br; humberto.costa@senador.leg.br; anibal.diniz@senador.leg.br; joaodurval@senador.leg.br; antoniocarlosvaladares@senador.leg.br; sergiosouza@senado.leg.br; ricardoferraco@senador.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br; j.v.claudino@senador.leg.br; osvaldo.sobrinho@senador.leg.br;

OMG News: Após ''Bate-Boca'' Evangélicos Impedem Votação do Projeto que Criminaliza Homofobia

Deputado Jair Bolsanaro

Ao final da sessão na Comissão de Direitos Humanos do Senado, houve troca de ofensas entre o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA)

Senadora Marinor Brito

A pressão da bancada evangélica impediu a votação do projeto de lei complementar 122/06 que criminaliza os atos de homofobia, que seria votado na manhã desta quinta-feira, 12, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Numa sessão que ao final contou com troca de xingamentos e ofensas entre o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), o projeto foi retirado de pauta sem previsão de retorno.

Representantes da Frente Parlamentar Evangélica presentes à sessão pediram o adiamento alegando que devem ser realizadas audiências públicas, porque ele não teria sido suficientemente discutido no Congresso. "Precisamos debater à exaustão, sem privilegiar ninguém. Há pelo menos 150 milhões de brasileiros que não foram ouvidos", disse o senador Magno Malta (PR-ES).

O projeto de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) tramita há 10 anos no Congresso e somente em 2006 foi aprovado no plenário da Câmara. Relatora do projeto na CDH, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) queria tentar aprovar o seu parecer até a próxima semana, a tempo das comemorações do Dia Nacional de Combate à Homofobia (17 de maio), que vão movimentar a Esplanada em Brasília.

Marta chamou a atenção para esse momento "de maior compreensão e humanidade" que se estabeleceu no País, a partir do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu às uniões homoafetivas os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. "O Judiciário se pronunciou sobre um assunto que há 16 anos o Congresso não consegue se pronunciar", completou a petista. "Esse projeto tem a ver com tolerância, respeito e cidadania, vai ajudar a diminuir a violência contra homossexuais", concluiu.

A proposta modifica a Lei de Racismo para criminalizar também os atos de homofobia, estendendo a eles as mesmas punições impostas aos crimes de preconceito racial. O projeto pune com reclusão de um a três anos condutas discriminatórias como recusar o atendimento a gays em bares e restaurantes e reprimir trocas de afeto em locais públicos, como beijos ou abraços.

O item mais polêmico pune com prisão, de um a três anos, e multa aqueles que induzirem ou incitarem a discriminação ou preconceito contra os homossexuais. A avaliação é de que padres e pastores serão proibidos de pregarem contra a homossexualidade nas igrejas e templos religiosos. Na sessão desta manhã, integrantes da bancada evangélica pregaram adesivos na boca em protesto, alegando que o projeto reprime a liberdade de expressão deles.

Para atender às reivindicações da bancada evangélica, Marta incluiu uma emenda permitindo que todas religiões e credos exerçam sua fé, dentro de seus dogmas, desde que não incitem a violência. "O que temos na fé é o amor e o respeito ao cidadão. Me colocaram que o problema não era intolerância nem preconceito, mas liberdade de expressão dentro de templos e igrejas. O que impede agora a votação? O que, além da intolerância, do preconceito, vai impedir a compreensão dessa lei?", questionou Marta.

Bate-boca

Na saída da sessão, durante uma entrevista coletiva de Marta aos jornalistas, o deputado Jair Bolsonaro e a senadora Marinor Brito trocaram xingamentos e ofensas mútuas. Bolsonaro exibia uma cartilha do Ministério da Educação (MEC), expondo o Plano Nacional de Promoção à Cidadania LGBT, que ele considera moralmente ofensivo à sociedade. Exaltada, Marinor deu um tapa no livreto e chamou o deputado de "criminoso". Bolsonaro retrucou chamando-a de "heterofóbica" e ambos partiram para a discussão.

Fonte: O Galileo