 |
| Teixeirão como é conhecido |
Por Diarioweb
O estádio Benedito Teixeira, o Teixeirão, do América de Rio Preto, será leiloado no dia 12 de abril por R$ 21 milhões, para pagar dívidas do clube com a União e também para o pagamento de ações trabalhistas ajuizadas por ex-funcionários - jogadores e treinadores - contra a agremiação. O América foi condenado pela Justiça Federal, em duas ações de execução fiscal movidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Uma ação cobra do América o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que deveria ter sido pago em benefício de 24 jogadores de futebol entre os anos de 2006 a 2009. A outra execução é referente ao pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre a arrecadação do clube com a realização de bingos e sorteios. As ações de execução fiscal cobram do clube dívidas de aproximadamente R$ 530 mil. Já as ações trabalhistas movidas por funcionários somam R$ 4,4 milhões.
O leilão foi determinado originalmente para o pagamento das dívidas com a União. No entanto, a Justiça do Trabalho pediu a inclusão dos débitos trabalhistas nas ações de execução fiscal. A avaliação do imóvel foi realizada por um oficial de Justiça com base em informações fornecidas por imobiliárias de Rio Preto. O terreno que abriga o Teixeirão tem 43 mil metros quadrados. De acordo com a Justiça Federal, o estádio tem capacidade para 36,4 mil pessoas. Se o estádio Teixeirão não for arrematado no dia 12 de abril, a juíza convocou o segundo leilão para o dia 26 do mesmo mês, quando o estádio poderá ser comprado por até R$ 11,5 milhões.
Suspensão
O América não cogita o pagamento das dívidas para evitar a realização do leilão. De acordo com o presidente do clube, ex-vereador Alcides Zanirato, o América entrou com recurso na Justiça Federal, na última sexta-feira (dia 16), contestando a avaliação preliminar do Teixeirão feita pelo oficial de Justiça. “Pedimos a suspensão do leilão. O estádio vale mais de R$ 100 milhões. Como penhorar o estádio por uma dívida menor. O valor do campo é muito superior ao valor da dívida”, protestou o dirigente, que também é advogado. “O Brasil inteiro conhece o Teixeirão, que é o sétimo maior estádio privado do País.
De acordo com Zanirato, o laudo do oficial de Justiça levou em consideração apenas o valor do terreno e desprezou as benfeitorias, como arquibancadas, vestiários e camarotes. “O oficial de Justiça deveria levar em conta quantos metros de construção. Por isso, a possibilidade êxito nesse pedido (de suspensão do leilão) é grande”, afirmou o cartola. Zanirato conversou com a reportagem do Diário ontem, uma hora antes do América entrar em campo para enfrentar o Rio Claro, em sua luta contra o rebaixamento à Série A-3 do Campeonato Paulista.
“Estou mais preocupado com o time do que o campo agora. Não que eu não tenha preocupação com o campo. Mas acho que a situação do time é mais preocupante que o campo, pela circunstância nos autos. Juridicamente, é uma matéria que nos dá um pouco de tranquilidade pelo momento”, disse o presidente do América. O pedido de suspensão do leilão ainda não foi analisado.
Vereador propõe adequação de lei de doação
O vereador Jorge Abdanur (PSDB) encaminhou “indicação” ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB), ontem, pedindo ao chefe do Executivo que apresente projeto de lei para inserir cláusulas de “impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade” na lei 1.911, de 1975, na qual a Prefeitura de Rio Preto doou o terreno de 43 mil metros quadrados para o América Futebol Clube construir o estádio Benedito Teixeira, o Teixeirão. Abdanur acredita que a inclusão da nova cláusula poderá impedir a venda estádio. Para evitar o leilão, o América teria de quitar a dívida. “O objetivo dessa indicação é o de proteger o patrimônio público de eventuais penhoras futuras, garantindo o bem da municipalidade”, afirmou o vereador.
Ele sugere ainda que a Prefeitura de Rio Preto entre com embargos na Justiça Federal na tentativa e barrar o leilão do dia 12 de abril, que pretende vender o Teixeirão por R$ 21 milhões. Em abril de 2011, o presidente do América, ex-vereador Alcides Zanirato, encaminhou requerimento ao prefeito alertando sobre a possibilidade do Teixeirão ser leiloado. Na ocasião, Zanirato que é filiado ao mesmo partido do prefeito, o PSB, afirmou que “queria proteger a integridade do patrimônio do América”. O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, disse que Valdomiro encaminhará o caso para a Procuradoria Geral do Município.
Tramitação
A indicação de Abdanur será apresentada ao plenário da Câmara de Rio Preto na sessão da próxima terça-feira (dia 29) e depois, encaminhada ao gabinete do prefeito. Se acatar a sugestão do vereador, Valdomiro poderá encaminhar um projeto de lei para votação na Câmara e alterar a lei aprovada em 1975. De acordo com a lei de doação assinada pelo então prefeito, Wilson Romano Calil, o terreno de 43 mil metros quadrados que abriga o Teixeirão só volta a integrar o patrimônio público se o clube for dissolvido.
Exigências
A lei de 1975 fez apenas três exigências ao América. A primeira determinava a construção do estádio, a segunda exigência obriga o América a ceder o estádio para Prefeitura em datas de comemorações cívicas e a última prevê a cessão do estádio à Prefeitura por até 10 vezes no ano para a realização de eventos esportivos.
A área até então destinada para a construção de um estacionamento ao redor do estádio Teixeirão já começou a ser cercada pelos seus novos donos. Após o terreno, anexo ao estádio, ir a leilão para quitar débitos do América com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ele foi arrematado por Fernando Luís de Souza Marques e a empresa J II Agronegócios S/A, em junho de 2009 e, desde então, os proprietários ainda não possuem o alvará para construção.
Segundo determinou o secretário de Obras de Rio Preto, Luiz Calças, um fiscal verificaria o que estaria sendo feito no local ainda esta semana e, caso tenha pedido de alvará, a Secretaria de Obras vai encaminhar o pedido para análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). Como a área foi doada pelo município ao América, em 1982, a Prefeitura até tentou recorrer da decisão, solicitando o cancelamento do leilão, porém, a então juíza da 6ª Vara Federal, Olga Curiaki Spernadio, (agora, aposentada) julgou improcedente a ação, em 2011.
O atual presidente do América, Alcides Zanirato, espera que o poder público possa reverter a decisão junto ao Tribunal Regional Federal (TRF). “Estou esperando uma participação da Prefeitura. Ela recorreu naquela área do estacionamento do Teixeirão. A prefeitura tem responsabilidade sobre isso, tem de participar, defender um patrimônio que é da população e que foi doado ao América”, implorou o cartola. O pedaço do Teixeirão leiloado corresponde a uma área equivalente a 16,4 mil metros quadrados, foi avaliado em R$ 1,7 milhão e fora arrematado por menos de R$ 1 milhão.
A empresa J II Agronegócios pagou R$ 980 mil por 98% do espaço, e Marques, R$ 18,1 mil pelos outros 2%.Ainda cabe o recurso, e a Procuradoria Geral do Município que tenta reverter a decisão não respondeu os pedidos de entrevista do Diário. “Já estive com o procurador, não o Adílson, o (Luiz) Tavolaro. A Prefeitura tem vários recursos para nos ajudar, contamos com isso”, disse Zanirato.
