Apas não desiste e coloca mais enrolação com três alternativas para novo acordo das sacolinhas em SP

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) vai propor três alternativas para compensar o fim da distribuição de sacolinhas plásticas, considerada injusta para o consumidor pelo Ministério Público (MP). A primeira proposta é que os supermercados distribuam para clientes que adquirirem sacolas biodegradáveis um vale para ser utilizado na próxima compra.
Os supermercados ainda estudam vender os sacos de lixos mais baratos e criar um fundo para patrocinar projetos ambientais. As três propostas serão apresentadas na semana que vem ao Ministério Público (MP) e ao Procon.

O fim das sacolinhas foi inicialmente um acordo entre a Apas e o poder público, no início do semestre. Um acordo entre Procon-SP, Ministério Público e os supermercados previa que os consumidores teriam dois meses para se adaptar até que as sacolinhas fossem totalmente retiradas de circulação, em abril.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos supermercados foi rejeitado nesta semana pelo Ministério Público. O Conselho Superior do Ministério Público entendeu que o TAC fere o Código de Defesa do Consumidor, pois impõe aos clientes o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente comprando sacolas reutilizáveis.
Atualmente, como o TAC não tem mais validade, cada supermercado pode escolher se distribui ou não as sacolinhas.

Fonte: Globo.com

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Nota oficial do Procon-SP sobre a substituição das sacolas plásticas nos supermercados

“A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) , órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, apoia propostas que tenham por objetivo promover o consumo sustentável e consciente como forma de preservação do meio ambiente, observados em qualquer hipótese os direitos dos consumidores, assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
 
No caso da campanha realizada nos supermercados, que visa a substituição de sacolas plásticas comuns por biodegradáveis, o Procon-SP esclarece que a par da informação prévia e adequada acerca de eventual cobrança e, ainda, do devido e contínuo esclarecimento e conscientização da população quanto a tais procedimentos, os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar sua compra de forma adequada, devendo essa medida ser adotada pelo tempo necessário à desagregação natural do hábito de consumo.
 
É importante destacar que, na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, fruindo de maneira adequada o serviço, o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC)."
 
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da fundação: Veja o telefone do Procon da sua cidade