sexta-feira, 22 de junho de 2012

Apas não desiste e coloca mais enrolação com três alternativas para novo acordo das sacolinhas em SP

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) vai propor três alternativas para compensar o fim da distribuição de sacolinhas plásticas, considerada injusta para o consumidor pelo Ministério Público (MP). A primeira proposta é que os supermercados distribuam para clientes que adquirirem sacolas biodegradáveis um vale para ser utilizado na próxima compra.
Os supermercados ainda estudam vender os sacos de lixos mais baratos e criar um fundo para patrocinar projetos ambientais. As três propostas serão apresentadas na semana que vem ao Ministério Público (MP) e ao Procon.

O fim das sacolinhas foi inicialmente um acordo entre a Apas e o poder público, no início do semestre. Um acordo entre Procon-SP, Ministério Público e os supermercados previa que os consumidores teriam dois meses para se adaptar até que as sacolinhas fossem totalmente retiradas de circulação, em abril.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos supermercados foi rejeitado nesta semana pelo Ministério Público. O Conselho Superior do Ministério Público entendeu que o TAC fere o Código de Defesa do Consumidor, pois impõe aos clientes o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente comprando sacolas reutilizáveis.
Atualmente, como o TAC não tem mais validade, cada supermercado pode escolher se distribui ou não as sacolinhas.

Fonte: Globo.com

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