O juiz Gilson Delgado de Miranda, da 25ª Vara Cível, decidiu nesta terça-feira (25) que o Youtube deve suspender o trailer do filme “A Inocência dos Muçulmanos”. O filme tem gerado diversos protestos em países árabes provocando até mesmo a morte de um embaixador.
O Google também terá dez dias para retirar todos os vídeos que contenham cenas desse filme, caso contrário terá que pagar uma multa de R$10 mil por dia de descumprimento.
De acordo com o site G1, esta decisão foi tomada no julgamento de uma ação movida pela União Nacional das Entidades Islâmicas, instituição que representa outras 16 entidades ligadas à religião no Brasil. Juntas elas alegam que o filme produzido nos Estados Unidos viola a Constituição ao ofender o direito à liberdade de religião.
Na decisão o juiz cita que há duas questões complexas nesse caso: a liberdade de expressão e a discriminação. “O caso realmente envolve uma questão complexa e de difícil solução. Em verdade, traz um conflito claro em relação à liberdade de expressão (art. 5, IV, da CF) e à necessidade de proteção de indivíduos ou grupos humanos contra manifestações que possam induzir ou incitar a discriminação de preconceito de religião”, escreveu o juiz.
O Google ainda não se pronunciou sobre a sentença.
Fonte: Gospel Prime
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