OMG News: Suplente de vereador não assume e pode estar sendo vitima de Racismo e Preconceito Religioso.

Pr Altair Pereira da Silva

Tendo sido candidato a vereador no ano de 2008, na cidade de São José do Rio Preto, interior de SP, o pastor Altair Pereira ficou como suplente pelo partido progressista, pois o partido elegeu dois vereadores Paulo Pauléra e Jose Carlos Marinho, que após serem diplomados e empossados licenciaram-se para assumirem as secretarias de Serviços Gerais e secretaria de Esportes e Lazer respectivamente.

A legislação eleitoral definia que os suplentes mais votados do partido assumiriam as cadeiras vagas e se houvesse coligação partidária seriam empossados os mais votados.

O STE (Supremo Tribunal Eleitoral) no ano de 2007 muda esta regra declarando que a partir de então o mandato pertence ao partido e os suplentes em caso de licença, renuncia ou cassação devem ser empossado, independente de coligação partidária, resoluções 22610/07 e 22580/2011.

O pastor Altair, que é negro e evangélico, pode estar sendo vitima de racismo e preconceito religioso, afinal a lei está a seu favor, não consegue assumir a cadeira de vereador mesmo sendo o 2º suplente, pois o 1º suplente já assumiu a sua vaga de direito na Câmara municipal da cidade.

Então se entende que o 2º suplemente vereador pelo Partido Político PP; e 8º pela coligação DEM/PP/PRB tem direito legítimo de pleitear o cargo de vereador.

Ocorreu que os vereadores eleitos pelo PP, Sr. José Carlos Marinho, e Paulo Roberto Ambrósio requereram junto a Câmara Municipal licença do mandato para fins de ocupar o cargo de Secretário Municipal em 24/02/2011, sendo então convocado e empossado o Sr. Marcio Sansão do DEM e 4º colocado pela coligação.

O Pr. Altair Pereira da Silva que é 1º suplente atualmente pelo PP partido do titular licenciado, que segundo Resoluções 22610/2010 e 22580/2011 STF e STE que determina que suplente nestes casos deva ser pelo partido conforme MS 29988, MS 30407 e ainda consulta 1439 Do TSE.

Em resumo, se a vaga de vereador é do partido, quem deve assumir a vaga é o próximo suplente do partido segundo a própria lei. Se a lei não é cumprida, conclui-se que o motivo de não assumir o posto que lhe é devido pode ser Racismo e Preconceito Religioso.

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