Projeto obriga prefeito a usar só sistema público de saúde

Vereador Marcos Rillo

O vereador Marco Rillo (PT) protocolou ontem proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que obriga o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e comissionados a usar, exclusivamente, os serviços públicos de saúde. Todas as autoridades seriam obrigadas a usufruir do Sistema Único de Saúde (SUS), seja nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou nos hospitais públicos da cidade. Para apresentar a emenda no Legislativo, Rillo afirmou que colheu assinaturas do presidente da Casa, Paulo Pauléra (PP), Fábio Marcondes (PR), Maurin Ribeiro (PC do B), José Carlos Marinho (PP), Daniel Caldeira (PSL) e Celi Regina (PT). “É gozação dele. Ele (Rillo) foi no meu gabinete ontem (quinta-feira) e pediu para assinar. Eu assinei porque ele disse que era brincadeira e não iria apresentar”, afirmou Pauléra. 

Na prática, Rillo quer alterar dois artigos da LOM, o 72, que estabelece critérios para a nomeação de secretários e os subprefeitos. Entre as condições para ocupar as funções públicas estão o “uso obrigatório do sistema de saúde, oferecido pelo município, bem como as pessoas ligadas a qualquer um deles, por matrimônio ou parentesco afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, ressalvados tratamentos não oferecidos pela rede pública de saúde”. Já a alteração no artigo 102 proibiria o prefeito Valdomiro Lopes (PSB), a vice-prefeita Ivani Vaz de Lima (PSDB), parlamentares e apadrinhados de contratar um plano de saúde particular. “Não poderão usufruir dos serviços oferecidos pelos planos de saúde privados, desde que sejam oferecidos pela rede pública de saúde do município”, consta no texto do projeto de emenda à LOM. 

Rillo admitiu que, dificilmente, os vereadores da base governista vão deixar a proposta tramitar na Casa. De acordo com o petista a ideia é chamar a atenção para a necessidade de debater a atual situação e qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde. “As reclamações no setor da saúde são muitas”, afirmou Rillo, que recentemente foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apontou uma série de irregularidades na pasta. O caso é investigado pelo Ministério Público. 

De acordo com o petista, os ocupantes de cargos públicos deveriam sentir como é tratado o “usuário da rede municipal de saúde”. “E, talvez assim, com a tomada de algumas atitudes, fáceis, possam ser alterados alguns procedimentos que, porventura, estejam inadequados, proporcionando melhorar a vida de milhares de pessoas que dependem desses serviços”, afirmou Rillo para justificar a apresentação da emenda. 

Reação 

O governo reagiu com desdém à proposta do vereador do PT. O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, afirmou que cabe a Câmara analisar a proposta do parlamentar. “É muito estranho”, resumiu Deodoro. Já Carlão dos Santos (PTB) resumiu da seguinte maneira o que achou da proposta: “o Rillo é meio doido. Primeiro tem de passar pelas comissões”. O vereador Maurin Ribeiro (PC do B), que assinou o projeto, disse que a questão é polêmica. “Vai ter dificuldade para passar nas comissões. Não passa nem na legalidade. Mas é importante que se faça o debate”, afirmou o comunista.

Fonte: Jornal Diario da Região