O relatório anual da ONG Anistia Internacional, divulgado nesta terça-feira, acusa os governos de alguns países de "obstruírem o progresso da Justiça internacional ao se colocarem acima da lei em questões de direitos humanos.
De acordo com o documento Informe 2010 - O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que analisou acontecimentos de 2009, governos se aproveitam de brechas na lei para acobertar as violações.
A organização de defesa dos direitos humanos cita como exemplos os possíveis crimes de guerra que teriam sido cometidos no Sri Lanka tanto por tropas do governo quanto pelo grupo militante Tigres de Libertação da Pátria Tâmil, e também a falta de prestação de contas do governo de Israel e do grupo militante Hamas sobre o conflito na Faixa de Gaza.
"Os governos devem assegurar que ninguém esteja acima da lei e que todos tenham acesso à Justiça para todas as violações dos direitos humanos. Até que os governos parem de subordinar a Justiça aos seus interesses políticos, o direito de viver sem medo e sem privações vai continuar fora do alcance da maioria da Humanidade", afirmou o secretário-interino da Anistia Internacional, Claudio Cordone.
Tribunal Penal Internacional A organização não-governamental também fez um apelo pela ratificação do Tribunal Penal Internacional (TPI), que possibilitaria a prestação de contas de suas próprias ações.
O relatório da Anistia ressalta a importância do TPI no caso do mandado de prisão expedido contra o presidente do Sudão, Omar Hassan Al-Bashir, por crimes contra a Humanidade.
"No entanto, o fato de a União Africana ter se recusado a cooperar foi uma crua demonstração do fracasso de alguns governos em colocarem a Justiça acima da política." A ONG cita também a suposta "intolerância governamental às críticas" registradas pelos observadores da organização na Arábia Saudita, na Síria e na Tunísia.
O Irã também é destacado com um país em que "a repressão foi intensificada", enquanto o governo da China é acusado de "hostilizar defensores de direitos humanos".
Coreia do Norte e Mianmar também são mencionados por sua "repressão brutal" e dificuldades econômicas em que vivem a população.
O relatório anual da Anistia Internacional avaliou a situação dos direitos humanos em 159 países, incluindo o Brasil, de janeiro a dezembro de 2009.
Fonte: BBC Brasil
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