O Estado da Paraíba não pode mais realizar concursos públicos aos sábado. A determinação foi publicada no diário oficial de ontem. O projeto que originou a Lei é de autoria do deputado Nivaldo Manoel.
O deputado disse que apresentou a proposta para beneficiar os seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que devido a princípios religiosos não podem realizar nenhum tipo de atividade no dia de sábado, antes do anoitecer.
“É interessante destacar que a lei vale a pena para concursos e vestibulares estaduais”, explica o deputado ao lembrar que a Lei não vale para concursos federais que são regulamentados pelo Congresso Nacional”, acrescentou.
O projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa no ano passado, mas quando seguiu para sanção do Governo do Estado, foi vetado pelo então governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Entretanto, no ultimo dia 07 de abril o veto derrubado, com 22 votos contra e dois favoráveis.
Fonte: Paraíba online
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