A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira que os cidadãos em todos os Estados e cidades do país têm o direito de portar armas de fogo para legítima defesa.
O tribunal, o de mais alta instância do país, anunciou seu parecer em uma ação apresentada por defensores do porte de armas da região da cidade de Chicago, onde vigora há 28 anos uma lei que restringe a posse.
A medida deve agora forçar cidades e Estados americanos que adotam leis parecidas a tornar mais fácil a propriedade de armas de fogo, em um duro golpe contra os ativistas que pregam o desarmamento.
A Suprema Corte ficou dividida na análise da ação, aprovando a decisão por cinco votos a quatro.
Washington
O tribunal havia decidido há dois anos que a proibição de armas de fogo em vigor na cidade de Washington era inconstitucional, argumentando que a Segunda Emenda da Carta Magna americana protege o direito individual de possuir armas.
No entanto, Washington é a capital federal e adota um conjunto de leis único no país.
Na decisão desta segunda-feira, a Suprema Corte esclareceu que a Segunda Emenda da Constituição americana é válida "igualmente para o governo federal e para os Estados".
Esse parecer não anula, de forma explícita, a proibição na área de Chicago, mas indica que as Cortes Federais de Recursos devem reconsiderar suas decisões, deixando pouca dúvida de que leis como a de Chicago serão derrubadas.
A ação na Suprema Corte foi movida por quatro moradores da cidade, por outros ativistas que apoiam o direito de portar armas e pela National Rifle Association (NRA, “Associação Nacional do Rifle” em tradução livre), organização que defende o porte nos Estados Unidos.
A NRA elogiou a decisão, que chamou de "marco".
"A NRA vai trabalhar para garantir que esta vitória constitucional não seja transformada em uma derrota prática por juízes ativistas, desafiada por conselhos municipais ou políticos cínicos que querem corromper, reverter ou anular a decisão da Suprema Corte", afirmou o vice-presidente-executivo da organização, Wayne LaPierre.
Fonte: BBC Brasil
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