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| Senadora Marta Suplicy |
A união estável entre casais do mesmo sexo pode se tornar lei, pois a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que pode incluir essa opção no Código Civil.
O texto define como entidade familiar não apenas a união entre homem e mulher, mas passa a ampliar como união estável a união de duas pessoas, sem declarar o gênero. “A união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradora e estabelecida como objetivo de constituição de família”, diz o texto.
Esse projeto foi elaborado para transformar em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2011 reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo. Mas antes de passar a fazer parte do Código Civil o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) e passar pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
Marta Suplicy explicou o objetivo de seu projeto dizendo que ele vai estender a decisão do STF. “O que nós fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez”.
Mas vale lembrar que a proposta não vai interferir nos critérios adotados pelas igrejas para o casamento religioso, apenas vai garantir que os casais homossexuais possam ter o direito de transformar a união estável em casamento civil.
O texto define como entidade familiar não apenas a união entre homem e mulher, mas passa a ampliar como união estável a união de duas pessoas, sem declarar o gênero. “A união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradora e estabelecida como objetivo de constituição de família”, diz o texto.
Esse projeto foi elaborado para transformar em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2011 reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo. Mas antes de passar a fazer parte do Código Civil o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) e passar pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
Marta Suplicy explicou o objetivo de seu projeto dizendo que ele vai estender a decisão do STF. “O que nós fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez”.
Mas vale lembrar que a proposta não vai interferir nos critérios adotados pelas igrejas para o casamento religioso, apenas vai garantir que os casais homossexuais possam ter o direito de transformar a união estável em casamento civil.
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