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| Sacolas "ecológicas" |
Por Diarioweb
A Câmara de Rio Preto aprovou ontem o projeto de lei que obriga os supermercados e hipermercados da cidade a fornecerem gratuitamente sacolas ecológicas – retornáveis – aos consumidores.
O projeto, que tem como autor o vereador Gerson Furquim (PP), segue agora para do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), que terá 15 dias para acatar ou rejeitar a obrigatoriedade. Se for aprovada pelo chefe do Executivo, a nova regra entra em vigor imediatamente no município.
As sacolas ecológicas substituirão as sacolinhas plásticas, que deixarão de ser distribuídas a partir do dia 4 de abril. De acordo com o projeto de lei, os supermercados e hipermercados de Rio Preto que desrespeitarem a nova regra serão punidos com advertências, multas que variam de R$ 3,8 mil a R$ 7,7 mil, além da suspensão do alvará de funcionamento. A fiscalização será feita pela Prefeitura de Rio Preto.
O projeto aprovado pela Câmara de Rio Preto contraria o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público, a Fundação Procon e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que prevê a venda de sacolas ecológicas nos estabelecimentos a preços que não ultrapassem R$ 0,59.
A Apas ameaça entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, para suspender a eficácia da lei aprovada pelos vereadores. Durante a votação do projeto Furquim exibiu vídeos de rio-pretenses que apóiam projeto de distribuição gratuita de sacolas ecológicas. “Esse projeto é um clamor da população. O corte das sacolinhas só prejudicou os consumidores, já que os supermercados não repassaram a economia para os preços dos produtos. Não podemos deixar os consumidores padecerem depois do dia 3 de abril. Com o corte das sacolinhas, os supermercados vão economizar milhões”, disse.
Contra
Apenas os vereadores Jorge Abdanur (PSDB) e Antonio Carlos Parise (PTB) votaram contra o projeto que obriga supermercados e hipermercados a fornecerem gratuitamente sacolas ecológicas aos consumidores. “Os custos das sacolas ecológicas serão repassados aos consumidores. As sacolinhas plásticas têm preço bem inferior ao das sacolas retornáveis”, afirmou Parise. “Os consumidores pagarão pelas despesas dos supermercados”, completou o petebista.
Prefeito
O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) encaminhará o projeto aprovado pela Câmara para análise da Procuradoria Geral do Município. De acordo com o secretário de Comunicação da Prefeitura, Deodoro Moreira, o prefeito só vai se manifestar sobre a nova regra após a emissão do parecer da Procuradoria. Na Câmara, o projeto obteve parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade.
Ação judicial
O diretor regional da Apas, Renato Gaspar Martins, afirmou ontem, após aprovação do projeto, que o departamento jurídico da instituição já começou analisar o conteúdo da proposta para eventualmente acionar o Tribunal de Justiça contra a obrigatoriedade. “A Apas vai aguardar o posicionamento do prefeito. Se for sancionada, a lei terá sua constitucionalidade discutida na Justiça”, afirmou. oso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental".
As instituições contra a disciplina defendem que o ensino religioso deve se restringir a exposição de práticas e da história. Hoje, a lei não impõe uma diretriz sobre o conteúdo, proibindo somente que seja feita propaganda religiosa.
Ainda serão convocados para serem ouvidas instituições religiosas e não religiosas para as escolas tanto de ensino católico, quanto “de outras confissões”.
Ainda não há data para a votação da nova medida. O grupo de entidades espera que o relator, Carlos Ayres Britto, defina seu voto ainda neste mês.
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