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| Senador Magno Malta |
A chamada Lei da Palmada, projeto que prevê punições a pais que batem em seus filhos, segundo o senador Magno Malta PR/ES) é uma agressão a família que é responsável pela educação dos filhos. Esta foi uma das propostas do parlamentar na campanha eleitoral, confira no video.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, senador Magno Malta é totalmente contra a chamada lei da Palmada. “Sempre provei para população, que família estruturada reflete uma sociedade também estruturada. Filhos tem que ser educados pelos pais. Não podemos interferir na educação e nos bons costumes familiares. É lógico, que sou contra qualquer tipo de violência, mas Deus permitiu as mães corrigirem os filhos com palmadas. Este tipo de correção é também uma forma de amor. É melhor fazer uma criança chorar, do que ter que chorar no futuro”, explicou Magno Malta.
Considerado um defensor das crianças, senador Magno Malta presidiu a CPI da Pedofilia e do Narcotráfico. Ele pediu pessoalmente ao novo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa para priorizar a vara especializada contra os maus tratos infantis. Já até assinou um protocolo de intenções neste sentido. Mas não é correto penalizar uma mãe que corrigir o filho com uma simples palmada. Esta lei é um exagero” frisou
O projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara, especifica que crianças e adolescentes devem ser protegidos do castigo físico, “em que há o uso da força e resulte em sofrimento e lesão”. No entendimento dos integrantes da comissão, o texto, na prática, proíbe a palmada. Mas a interpretação sobre que tipo de palmada resulta em sofrimento ficará a cargo da Justiça. A lei faz emendas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. O estatuto faz restrições aos “maus-tratos”, sem definir a prática. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja requerimento para votação em plenário – assinado por 52 dos 513 deputados no prazo máximo de cinco sessões - seguirá para o Senado.
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