A entrega da DIPJ 2009 para as igrejas encerra-se hoje. Retiramos alguns texto do site da Receita Federal para que você saiba como funciona e possa questionar seu contador:
O que é a DIPJ? A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, instituída pela Instrução Normativa nº 127 de 30/10/1998 deve ser apresentada, de forma centralizada pela matriz, por todas as pessoas jurídicas inclusive as equiparadas, na forma da legislação pertinente. A obrigatoriedade não se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo regime do Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, aos órgãos públicos, às autarquias e fundações públicas, e às pessoas jurídicas inativas, conforme definidas em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A DIPJ 2009 contém informações e apurações dos seguintes impostos e contribuições devidos pela pessoa jurídica, relativos ao ano-calendário 2008: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
Quem está obrigado a entrega? Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e falimentar, pelo período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e liquidação do passivo, e as entidades imunes* e isentas do imposto de renda, devem apresentar, anualmente, a DIPJ de forma centralizada pela matriz.*Os templos de qualquer culto (CF/1988, art.150, VI, "b") são imunes do imposto sobre a renda.
Qual é o prazo de entrega? A DIPJ/2009, referente ao ano-calendário de 2008, deve ser entregue até as 24 (vinte e quatro) horas (horário de Brasília) do dia 16 de outubro de 2009, inclusive pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas.
Qual a penalidade pela falta de entrega? A multa mínima aplicada pelo atraso ou falta de entrega da DIPJ é de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Fonte: CORRETA SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS
O que é a DIPJ? A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, instituída pela Instrução Normativa nº 127 de 30/10/1998 deve ser apresentada, de forma centralizada pela matriz, por todas as pessoas jurídicas inclusive as equiparadas, na forma da legislação pertinente. A obrigatoriedade não se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo regime do Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, aos órgãos públicos, às autarquias e fundações públicas, e às pessoas jurídicas inativas, conforme definidas em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A DIPJ 2009 contém informações e apurações dos seguintes impostos e contribuições devidos pela pessoa jurídica, relativos ao ano-calendário 2008: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
Quem está obrigado a entrega? Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e falimentar, pelo período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e liquidação do passivo, e as entidades imunes* e isentas do imposto de renda, devem apresentar, anualmente, a DIPJ de forma centralizada pela matriz.*Os templos de qualquer culto (CF/1988, art.150, VI, "b") são imunes do imposto sobre a renda.
Qual é o prazo de entrega? A DIPJ/2009, referente ao ano-calendário de 2008, deve ser entregue até as 24 (vinte e quatro) horas (horário de Brasília) do dia 16 de outubro de 2009, inclusive pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas.
Qual a penalidade pela falta de entrega? A multa mínima aplicada pelo atraso ou falta de entrega da DIPJ é de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Fonte: CORRETA SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS
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