sexta-feira, 20 de julho de 2012

Réu é condenado a frequentar cultos protestantes


Augusto César Fonseca Nascimento foi condenado há dois anos de prisão pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Goiás por dirigir embriagado enquanto voltava de uma festa,  quando captou o carro e matou Pedro Villas Boas Barcellos, em novembro de 2001. Sua sentença foi convertida para freqüência aos cultos aos sábados e domingos e proibição de consumo de bebida alcoólica. 
O réu terá de apresentar à Justiça os comprovantes de participação nos cultos protestantes, de acordo com o seu credo. Além disso, o rapaz também prestará serviço à Missão Vida, que é ligada à Igreja Protestante, na cidade de Anápolis. De acordo com a lei brasileira, a conversão de pena aos réus sem antecedentes criminais é legal. Porém, esta imposição de frequentar cultos ou missas virou polêmica entre os juristas, pois por vivermos em um Estado laico somos impedidos de determinar esse tipo de sentença. 
Alguns pastores e padres se manisfestaram e para estes a participação em um serviço religioso deveria ser espontânea, e não por condenação, até porque para os réus, conversão de pena é sempre vantajosa, ainda mais nesse caso, porque é melhor ter de ir a uma igreja nos finais de semana do que ficar trancado na cadeia.

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