Por Lays Carvalho
O projeto que começou a ser articulado a partir do artigo 68 da lei 12.594, a mesma que criou o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). De acordo com o texto normativo, dá direito ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável à receber visita íntima".
Segundo o corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Alexandre Lessa, os menores infratores de unidades de internação do Rio de Janeiro terão a possibilidade de receber essas visitas até o fim deste ano.
O artigo 68 da lei 12.594, que foi editada em janeiro deste ano, teve uma demanda legal editada em janeiro, a partir daí uma comissão foi criada na semana passada para discutir a melhor forma de implantar o projeto que contempla esse direito para os menores infratores.
"Nosso principal objetivo é garantir a manutenção dos laços afetivos entre eles [menores infratores] e suas companheiras e companheiros" afirma Lessa.
Os menores homossexuais também vão ser contemplados e todo o trabalho da comissão estará sempre focando no eixo da educação sexual. Segundo o corregedor do Degase, ainda existem questões a serem resolvidas antes da adequação à legislação sobre o tempo e o local das visitas, como também a definição de uma faixa etária mínima (menores de 14 anos não terão direito), e serão oferecidas palestras sobre educação sexual e métodos contraceptivos.
Hoje, o número de adolescentes nessa situação chega a 600. As primeiras as unidades que farão parte do projeto são: Educandários Santos Dumont e Santo Expedito, e a Escola João Luiz Alves. Alexandre Lessa afirma que, em breve, a intenção é garantir esse direito a todos os menores infratores do Rio.
A comissão do Degase fará pelo menos 20 encontros nos próximos meses, para produzir um relatório que servirá como base para a implantação do projeto. Além disso, serão disponibilizadas palestras para os menores e para os pais antes que as visitas íntimas sejam liberadas.
A ansiedade já persegue alguns adolescentes, que devem ter sido alertados pelos pais sobre a possibilidade de reencontrar suas parceiras e parceiros. "Dois menores já vieram nos perguntar sobre isso", disse Lessa, que enxerga uma redução de abusos sexuais entre os próprios adolescentes para o futuro.
Fonte: OMG News
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